A proibição das apostas online no Brasil volta à pauta nesta terça-feira (2), durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro reúne 34 representantes de clubes esportivos, órgãos do governo, empresas e associações para debater a constitucionalidade da medida que suspendeu a atividade das plataformas de apostas no país.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a medida provisória responsável pela proibição das bets, no fim de setembro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública no debate. O ministro também convocou representantes de entidades dos setores esportivo e empresarial.
A ação foi apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que defende a retomada da exploração, oferta e publicidade das plataformas de apostas no Brasil.
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Gastos com apostas e impactos na saúde
Os dados apresentados no debate apontam que as famílias brasileiras perderam mais de R$ 62 bilhões com apostas em 2025. Além disso, os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com problemas relacionados às apostas on-line chegam a R$ 30 bilhões por ano.
O levantamento também indica que, nos últimos cinco anos, a procura por atendimento no SUS em razão da dependência de apostas e jogos de azar aumentou 140%. Entre os problemas associados estão depressão e ansiedade, além dos impactos relacionados a suicídios.
Outro dado divulgado aponta que o consumo de alimentos cresceu mais de 6% na primeira quinzena de outubro, em comparação com o mesmo período do ano anterior, após a proibição das bets no fim de setembro.
O SUS disponibiliza atendimento para pessoas que enfrentam problemas relacionados às apostas. O acesso pode ser feito pelo aplicativo Meu SUS Digital, que oferece autoteste e consulta por teleatendimento. Também é possível procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
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