O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. A mudança, considerada uma das principais medidas econômicas de 2025, passa a valer na declaração do próximo ano e deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros - 10 milhões plenamente isentos e outros 5 milhões com redução no valor devido.
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Além do novo limite de isenção, a lei cria descontos para quem ganha até R$ 7.350, ampliando o alcance do alívio tributário para trabalhadores de menor renda. Para evitar perda de arrecadação, o governo aumentou a taxação sobre contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano, estimados em cerca de 140 mil pessoas. A cobrança será progressiva, com alíquota máxima de 10%.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a medida reforça o compromisso do governo com a redução das desigualdades e cumpre promessa feita na campanha presidencial.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a mudança representa “o passo mais significativo rumo à justiça tributária” no país e ocorre sem impacto negativo nas contas públicas.
Foco no equilíbrio
Com o novo conjunto de regras, o governo afirma que o sistema do Imposto de Renda se torna mais simples e progressivo, permitindo que quem ganha menos tenha mais renda disponível, enquanto altos rendimentos passam a contribuir de forma mais proporcional.
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