Depois de muita polêmica, o uso de linguagem neutra se tornou proibido. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (17), uma nova lei que não permite mais o uso de expressões como 'elu' e 'todes' na administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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O texto da nova lei proíbe o uso de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”. A norma, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, foi publicada no Diário Oficial da União e é assinada pelo president Lula e pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
A determinação impede o emprego de formas que contrariem as regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico de 2008, promulgado pelo Decreto nº 6.583.
O projeto, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), foi aprovado pelo Congresso em março deste ano.
Não pode mais
Entre os termos vedados estão “todes” e “elu”, associados à chamada “linguagem neutra", utilizada por parte da comunidade LGBTQIA+ que não se identifica com os gêneros masculino ou feminino. Essa forma de expressão costuma substituir as terminações de gênero das palavras por “e” ou “u”. Apesar de ser adotada por alguns grupos como alternativa mais inclusiva, não integra a norma oficial do português.
A legislação determina ainda que a administração pública utilize linguagem simples na comunicação com o cidadão. O objetivo é garantir que a população consiga “encontrar, entender e usar as informações publicadas pelos órgãos e entidades da administração pública”.
Saiba o que motivou a nova lei
➡️ Promover transparência ativa e ampliar o acesso à informação pública;
➡️ Facilitar a participação popular e o controle social sobre a gestão pública;
➡️ Tornar a comunicação mais acessível para pessoas com deficiência;
➡️ Disponibilizar, sempre que possível, versões de conteúdos oficiais na língua de comunidades indígenas destinatárias, além da versão em português.
O presidente Lula vetou um ponto do texto aprovado pelo Congresso. O dispositivo previa que cada órgão público deveria designar um servidor responsável por adequar informações à linguagem simples. Segundo a justificativa do veto, a medida seria inconstitucional, pois regras sobre o funcionamento da administração pública só podem ser propostas pelo chefe do Executivo.
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