A determinação do encerramento das atividades dos Hospitais de Custódia e Tratamento (HCT) no Brasil, que recebia pessoas consideradas inimputáveis perante a lei devido ao diagnóstico de transtornos mentais, é um tema que divide opiniões entre especialistas e a população em geral. A decisão de transferir os internos para o tratamento integrado na rede de saúde pública partiu da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há cerca de três anos, mas o assunto ainda gera debates sobre a sua eficácia.
Enquanto a parcela majoritária dos profissionais da saúde mental aprovam o novo formato de acompanhamento para quem não tem capacidade de compreender as próprias ações, familiares lidam com o retorno inesperado de quem estava custodiado para casa e muitas pessoas sentem medo de encontrar ex-internos à solta e discutem sobre o potencial deles para cometer novos crimes nas ruas.
Recentemente, a divulgação virtual de fotos do autor da chacina em um cinema de São Paulo no ano de 1999, Mateus da Costa Meira, circulando livremente por um shopping em Salvador, capital baiana, causou pânico nos frequentadores e funcionários do local e repercutiu nacionalmente.
Mateus foi julgado após o ataque armado, que ocasionou a morte de três pessoas e deixou outras nove feridas, e foi condenado a 120 anos de prisão. Porém, posteriormente, ele foi considerado inimputável e precisou ser transferido do presídio comum para o Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador.
Em 2024, ele voltou a conviver em sociedade por causa da aplicação das políticas antimanicomiais e a comprovação de que possui capacidade para essa reinserção. Ele foi um dos primeiros custodiados a experimentar as duas formas de tratamento.
Uma fonte do MASSA!, que optou por não ser identificada, revelou que a família de Mateus da Costa Meira o visitava continuamente durante os anos de internação. Ele até possuía certos tipos de regalias, como uma alimentação diferenciada das outras pessoas, pois seus parentes levavam comida para ele. Muitos custodiados não tiveram a mesma sorte.
Hospital de Custódia de Salvador ainda mantém internos
Hoje, mesmo com inúmeras tentativas de cumprir o que o CNJ determinou, o Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador ainda funciona. De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) da Bahia, a unidade possui 32 internos que não conseguiram ser reinseridos no convívio comum.
Não há novas internações desde o ano de 2024 e cerca de 268 pessoas que estavam no local voltaram ao seio familiar ou foram transferidas para casas terapêuticas que possuem convênio com o estado e o município. Entretanto, os 32 indivíduos que ainda permanecem internados já cumpriram suas pendências com a Justiça, mas não são aceitos de volta pelas suas famílias e nem possuem condições de estar em outras instituições de tratamento.
A real questão é que o HCT não pode simplesmente abrir as portas e expulsar pessoas em situação de vulnerabilidade. Os órgãos públicos se reuniram em uma força tarefa para tentar localizar parentes dos internos ou novas vagas em instituições que possam assisti-los devidamente, mas nem sempre é possível colocar a teoria em prática. A decisão sobre o que fazer com os remanescentes está nas mãos da Justiça — que ainda não bateu seu martelo.
A reportagem entrou em contato como Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário para obter detalhes sobre o processo gradativo de encerramento dos HCTs. Não houve retorno até a publicação desta matéria por parte do grupo, já o TJBA afirmou que "não conseguiremos enviar as respostas solicitadas".
Como funcionavam os antigos manicômios judiciários?
Conhecidos popularmente como manicômios judiciários, eles eram destinados a todas as pessoas que cometiam crimes e não tinham consciência aquilo que faziam. Inicialmente, os suspeitos eram apresentados à Justiça como qualquer infrator, mas recebiam a sentença de uma medida de segurança de internação após a identificação de um transtorno mental. O principal critério para definir o tipo de tratamento era o nível de periculosidade da pessoa.
Um ponto complexo é que isso gerava permanência por tempo indeterminado. Os pacientes passavam por avaliações psiquiátricas, geralmente anuais, para confirmar se a periculosidade cessou. Enquanto aguardavam, alguns internos ficavam no local por um período muito mais longo do que o indicado e não tinham perspectiva alguma de sair da custódia, vivendo em uma espécie de prisão perpétua, indo contra a Constituição Federal.
No período em que o encerramento gradativo dos HCTs foi decretado, o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen) divulgou que havia 32 unidades, com cerca de 4,7 mil custodiados, no país.
A pesquisa “Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei no Brasil: Itinerários Jurídicos e Portas de Saída”, publicada pelo CNJ em 2023, aponta o retrato dos internos dos manicômios judiciários naquele espaço de tempo.
Na Bahia, havia 196 pessoas internadas, sendo que 92,86% dessa população era masculina e 7,14% feminina. A pesquisa também indicou que 93,37% eram pardos e pretos e apenas 6,63% eram brancos, as idades prevaleciam em 61,22% na faixa etária de 30 a 49 anos e o grau de escolaridade chamava atenção para os índices de 48,98% das pessoas com ensino fundamental incompleto e 12,76% não alfabetizadas.
Sete pessoas estão na unidade entre 11 e 15 anos, uma pessoa há mais de 16 anos e uma pessoa há mais de 26 anos, configurando nove casos de longa internação
Além disso, os três diagnósticos mais comuns eram esquizofrenia em 37,8%, retardo mental em 21,9% e transtornos mentais devido ao uso de álcool e outras drogas em 21,4%.
Já os dados sobre os principais crimes indicam os três principais: homicídio, com 119 casos (60,7%), dos quais 43 foram tentativas (21,94%); lesão corporal, com 21 casos (10,7%); ameaça, com 20 casos (10,2%).
Os impactos do isolamento dos custodiados
Outro ponto observado a partir dos números da pesquisa é a solidão dos custodiados, pois 56,12% da população internada não recebia nenhum tipo de visita da família. Esse isolamento era expandido aos próprios colegas de cárcere, que possuíam uma maneira diferente de convivência conforme o gênero.
“Homens e mulheres são alocados em diferentes pavilhões do mesmo edifício. Porém, os horários de banho de sol não coincidem, de modo que, de acordo com a equipe de funcionários(as) da unidade, não há convívio entre os públicos”, revela a pesquisa do CNJ.
Para o psiquiatra Carlos Chollet, especialista em medicina integrativa e forense do Instituto Gilberto Kocerginsky, em Curitiba, no estado do Paraná, esta questão é um dos principais pilares da defesa das políticas antimanicomiais por especialistas e apoiadores da causa.
“Do ponto de vista psiquiátrico e técnico, o antigo modelo de prisões manicomiais não permitia um acompanhamento clínico especializado efetivo, especialmente pelo predomínio da lógica de contenção. O foco primário dos HCTs era a tutela, a segurança pública e o isolamento, sobrepondo-se à lógica terapêutica e de reabilitação”, disse o psiquiatra em entrevista ao MASSA!.
Estudos defendem que o fim dos hospitais de custódia não é apenas a liberação descontrolada dos inimputáveis ao mundo, e sim uma forma positiva de fortalecer o tratamento e aumentar as chances de que ele funcione na prática.
“O cuidado passa a ocorrer em meio aberto, mantendo o indivíduo vinculado ao seu território e rede de apoio familiar. Os Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) têm foco na reabilitação psicossocial e na autonomia do paciente, em vez do mero controle sintomático por isolamento. Há redução de danos da institucionalização, pois minimiza-se a estigmatização crônica e a perda de habilidades básicas da vida diária inerentes ao longo tempo de internação”, defendeu Chollet.
Dificuldades imputadas aos familiares dos inimputáveis
Por outro lado, há quem acredite que as políticas antimanicomiais não foram implementadas considerando a perspectiva dos parentes que teriam os seus entes de volta ao seio familiar em um contexto totalmente diferente. A transição do ambiente dos hospitais para os lares afeta tanto os pacientes quanto os familiares que, por vezes, sentem a pressão de cuidar de alguém com transtornos sem ter um preparo para isso, depois de muitos anos sem convívio contínuo.
Para a analista de marketing e produtora Victoria Bastos, de 28 anos, a realidade é dura. Irmã de uma mulher que foi diagnosticada com esquizofrenia, transtorno de personalidade e depressão há cerca de dez anos, ela e a mãe carregam a angústia de terem a vida completamente revirada pelos surtos da familiar, que foram agravados pelo uso de entorpecentes. Sem falar nas dívidas adquiridas com o tráfico de drogas na localidade em que elas moram.
Os episódios mais difíceis foram o de quebrar todas as coisas da casa como TV, micro-ondas, liquidificador e estante. Hoje a casa não tem mais quase nada! O segundo momento foi chegar ao ponto de pessoas irem cobrar dinheiro de droga na porta da minha casa
Nos anos iniciais das crises da irmã, Victoria e a mãe investiram em acompanhamentos especializados e compraram as medicações prescritas para a jovem. Porém, com o uso de drogas, a situação ficou insustentável e os primeiros quadros de surto agressivo começaram a aparecer. Ela nunca foi internada no HCT de Salvador. Atualmente, a rotina na casa da analista de marketing é muito desafiadora.
“Além dos danos materiais que são incontáveis, é viver sem absolutamente qualquer paz. Tudo é escondido em casa, existe um quarto com chave para guardar os alimentos e eletrodomésticos e para fazer qualquer coisa precisamos ir no quarto pegar e levar pra cozinha, e lembrar de trazer as coisas de volta…. Lembrar também de trancar sempre todos os quartos! É um terror psicológico quando ela está em surto e quando não está é extremamente desconfortável também viver com uma pessoa que você não quer mais”, relatou ela ao MASSA!.
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Victoria Bastos declarou que quem cuida de uma pessoa neste contexto também adoece emocionalmente: “Minha mãe está adoecida, às vezes não tem vontade de comer e nem sair do próprio quarto. Eu também me sinto extremamente esgotada. Hoje faço terapia e tomo remédios”.
Em junho deste ano, Victoria Bastos publicou um vídeo nas redes sociais desabafando sobre a impotência diante do caso da irmã. Para ela, a internação contínua seria mais eficaz para ajudá-la do que as curtas hospitalizações indicadas pelo atual modelo de tratamento da rede pública de saúde do Brasil.
Assista:
@victoria.bastos4 POSTANDO AQUI PRA VER SE TENHO ALGUMA RESPOSTA! COMPARTILHEM AO MAXIMO….. Não escuto falar sobre isso, quando escuto é só no viés de “não tem muito oq fazer” PRECISA EXISTIR OQ FAZER (Respostando aqui pq descobri depois de postar a primeira vez que o TikTok nã aceita compartilhamento de video com mais de 10 minutos, então dividi em dois.) #viralvideo #poderpublico #injustica #compartilhe ♬ som original - Victoria Bastos
“Eles ‘tratam’ a pessoa por 10 dias e depois mandam para casa e começa tudo de novo, a pessoa fica no máximo 15 dias lá por conta dessa lei…. Enxugam gelo! Tudo bem que estabilizam a pessoa, às vezes minha irmã chega em um estado deplorável lá, mas quando volta pra casa, volta ‘menos pior’ e aí o que nos resta é aproveitar os 15 dias que ela vai passar estabilizada até que comece tudo de novo”, argumentou.
Um caminho possível entre a política antimanicomial e a realidade das famílias
Por mais complexo que seja cuidar de uma pessoa com inimputabilidade e colaborar para a sua ressocialização, essa responsabilidade não é apenas do Estado. Os deveres para dar assistência a esses indivíduos são compartilhados entre a sociedade e a família também. Inclusive, recusar dar amparo a uma parente pode configurar o crime de abandono de incapaz, conforme a Lei nº 13.163/2025, que teve a pena agravada no ano passado.
A transição dos custodiados para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme diretrizes das resoluções do Conselho Nacional de Justiça, aconteceu com base em um planejamento que, quando executado corretamente, torna-se um caminho possível para um tratamento que ajude os pacientes e não vire um peso devastador para os familiares.
Para compreender como essa mudança ocorreu no Brasil, a coordenadora da Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Fernanda Aragão, detalhou o processo adotado em Salvador. Na época, houve uma articulação entre a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP/DESINST), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), a Coordenadoria de Atenção Psicossocial (COAPS) e a própria equipe técnica do HCT.
“As pessoas foram progressivamente transferidas, com o acompanhamento dessas equipes, de modo a garantir o acolhimento pelos serviços da RAPS e também pela rede intersetorial, a exemplo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Poucos usuários internados apresentavam vínculos familiares fortalecidos e, nesses casos, foi desenvolvido posteriormente um trabalho de fortalecimento desses vínculos a partir do acolhimento na RAPS”, disse Fernanda Aragão.
Várias ações de alinhamento de fluxos, capacitação, educação permanente foram ofertadas aos profissionais, como um curso de atualização sobre o cuidado às pessoas em conflito com a lei, na modalidade semipresencial, oferecido pelo Governo Federal. O Ministério da Saúde também realizou encontros sobre o tema, além da qualificação contínua nas próprias unidades de CAPS e RAPS.
Outras necessidades dos ex-internos nos HCTs também são consideradas e podem ser asseguradas pelos órgãos competentes, como moradia, mobilidade e renda. Na capital baiana, a Defensoria Pública e a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE) auxiliam nestas demandas.
Como vivem os inimputáveis agora?
O primeiro passo para fora dos portões dos hospitais de custódia foi dado em direção ao tratamento que pudesse unir o acompanhamento psiquiátrico com a reinserção ao lugar de origem. Os atendimentos passaram a ser direcionados para a rede de saúde do município em que os inimputáveis são e seus registros ficam atualizados periodicamente, permitindo o monitoramento das suas atividades.
“A COAPS mantém registros dessas pessoas e conta com um Núcleo Técnico de Desinstitucionalização, que acompanha o processo em articulação com o HCT e a EAP. O acompanhamento de rotina, por sua vez, ocorre nos respectivos territórios, no cotidiano dos serviços de atenção indicados de acordo com as necessidades de cada pessoa. Dessa forma, é possível acessar informações sobre esses usuários por meio dos registros e documentos produzidos pelos serviços da RAPS, seguindo os mesmos fluxos de acompanhamento dos demais usuários do SUS”, contou Fernanda Aragão.
É importante destacar que parte dessas pessoas já era acompanhada pela rede de saúde antes mesmo da resolução do CNJ de 2023
O fato de uma pessoa ter passado por um hospital de custódia e tratamento não a impede de participar das programações realizadas nas unidades de RAPS e CAPS ao lado de quem não tem registros criminais. Para a equipe profissional, não há necessidade de segregação.
“Essas pessoas são acompanhadas de forma integrada aos demais usuários da rede. Não há atividades diferenciadas exclusivamente em razão de terem sido internos do HCT. O acompanhamento é definido de acordo com o Projeto Terapêutico Singular (PTS), que considera a singularidade de cada pessoa e seu contexto de vida. Eventuais atividades específicas são definidas a partir das necessidades individuais de cada pessoa, e não necessariamente em razão de sua experiência no sistema prisional”, detalhou ela.
Caso um paciente abandone o tratamento, há um protocolo a ser seguido: “O serviço de saúde deve realizar a busca ativa da pessoa que deixou de comparecer ao acompanhamento na RAPS, com o objetivo de retomar o vínculo e garantir a continuidade do cuidado. Paralelamente, a ausência deve ser comunicada à COAPS, que, por sua vez, informa a EAP/DESINST da SESAB e o Poder Judiciário, conforme os fluxos estabelecidos para o acompanhamento desses caso”.
Ódio e linchamento nunca serão a solução
Para uma parcela da sociedade, ver pessoas que cometeram crimes saírem do ambiente penitenciário e reconstruírem a própria vida pode causar revolta. O sentimento de ódio despertado pela ideia de impunidade costuma trazer reações inesperadas e violentas, como a de linchamento.
Na perspectiva do psiquiatra Carlos Chollet, a população precisa compreender os processos de ressocialização e que, em caso de encarar um ex-custodiado em surto, o ideal é acionar os serviços de emergência.
“A população deve ser orientada a acionar os serviços de emergência, como SAMU ou órgãos de segurança, em casos de descompensação psíquica ou ameaça, desestimulando a justiça com as próprias mãos”, afirmou.
Para isso, Chollet indica que o Estado adote estratégias contínuas de educação, atuação governamental e comunicação, como campanhas esclarecendo o papel da saúde mental, a natureza dos transtornos mentais e a eficácia do tratamento moderno reduzem o estigma do "louco perigoso".
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