Não é brincadeirinha, é crime. É lamentável, e a realidade é chocante: os casos envolvendo racismo e intolerância religiosa seguem crescendo no Brasil. A evidência pode ser comprovada por meio de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostram que, só em 2025, mais de 7 mil novos processos foram registrados no país, enquanto nos 10 primeiros meses de 2024, foram 4.205.
Recentemente, uma ocorrência dessa modalidade foi registrada em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, após uma médica ter cometido injúrias raciais e ofensas homofóbicas durante um acidente de trânsito.
Esse é apenas um dos inúmeros casos que ocorrem diariamente nas ruas, em ambientes corporativos, no ambiente familiar e, que por vezes, não chegam ao conhecimento das forças de segurança, impactando diretamente nas chances da polícia chegar até o autor do delito ser preso.
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Conforme informações do delegado Ricardo Amorim, titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), desde a inauguração da unidade, em janeiro de 2025, no Engenho Velho de Brotas, em Salvador, que a Polícia Civil notou um aumento nos registros desses tipos de ocorrências.
Acredito que as pessoas têm tido mais conhecimento em relação aos crimes de racismo. Elas veem na imprensa a pessoa sendo presa, e acho que isso incentiva um pouco mais no registro das ocorrências, para a partir disso, a gente conseguir fazer as investigações. Mas ainda tem muita gente que realmente não sabe o que fazer
Delegado Ricardo Amorim
Na ocorrência em Lauro de Freitas, a médica foi presa após a chegada da Polícia Militar no local, e, ainda de acordo com o delegado, acionar as forças de segurança é indispensável para o processo de responsabilização do suspeito.
“É muito importante que a pessoa ligue para o 190 na mesma hora, para que as pessoas sejam presas. Então, se a pessoa consegue ligar para o 190, a viatura comparece ao local e leva para a delegacia. Se tiver os elementos, a pessoa vai ser presa por homofobia, transfobia, racismo, intolerância religiosa. Às vezes passa o momento do flagrante, mas a pessoa pode fazer o registro através da delegacia virtual, que é na internet. É só entrar no site da delegacia virtual e fazer a ocorrência normal.
Advogado
O advogado criminalista Bruno Moura pontuou que, quando se trata de determinadas ocorrências, a exemplo de injúria racial e racismo, ainda há muitas dúvidas acerca da formalização do caso. "Muitas pessoas ainda não sabem que esses crimes cabem prisão em flagrante. O que isso quer dizer? Se a pessoa cometeu o crime naquela hora, naquele momento, ela pode ser direcionada à delegacia e presa em flagrante. Se tratando desse tipo penal qualquer pessoa pode dar essa voz de prisão em flagrante", esclareceu.
"Claro que, obviamente, caso a pessoa consiga colher provas, vídeos, filmagens, ou até mesmo prova testemunhal, vai ser muito bom para que, quando chegue na fase do processo criminal, o Ministério Público, que é um órgão acusador, tenha mais um robustez para, de fato, denunciar aquela pessoa e, consequentemente, conseguir a condenação daquela pessoa", completou Moura.
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