Um dos casos que chocou a Bahia, o estupro envolvendo membros da banda New Hit, em 26 de agosto de 2012, na cidade de Ruy Barbosa, pode ganhar um desfecho inesperado nos próximos dias. Mais de 10 anos após a data do crime, o ex-vocalista do grupo e a maior parte dos músicos condenados por violentar duas adolescentes podem ser absolvidos pela justiça.
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Há cerca de dois meses, em dezembro de 2024, os recursos aplicados pela defesa dos envolvidos no estupro coletivo acabaram e a Vara Criminal de Execuções Penais e Infância, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), expediu o mandado de prisão contra eles, para que todos os condenados pudessem cumprir a pena determinada no julgamento, que ocorreu no ano de 2015.
Na época da expedição dos mandados, o cantor Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, mais conhecido como Dudu New Hit, chegou a ser preso no Aeroporto de Salvador. Os outros sete envolvidos, incluindo o cantor Manno John, ex-vocalista do Swing do T10, não foram localizados e são considerados foragidos da justiça. A ação parecia colocar um ponto final no caso, mas uma ‘brecha’ na lei deve fazer o cenário mudar.
A liberdade vai cantar?
Mesmo sendo considerados culpados pelas autoridades, a maioria dos ex-integrantes da banda New Hit pode receber absolvição por prescrição. Na prática, é como se o ‘prazo de validade’ para aplicar a pena contra eles tenha vencido, porque na época em que o crime aconteceu muitos tinham menos de 21 anos e estavam protegidos pela lei que reduzia o período da prescrição pela metade.
No cálculo baseado na legislação antiga, a Justiça poderia cumprir os mandados de prisão contra Dudu e os outros integrantes da banda em até 16 anos depois do julgamento. Porém, com a redução de 50% devido a idade, o período foi para apenas 8 anos e, de 2015 para o fim do ano passado, já se passou quase uma década.
O advogado Cléber Nunes Andrade (OAB Ba944-A), responsável pela defesa de Manno Jhon e dos outros seis músicos, explicou o que está contribuindo para esse ‘benefício’ ser colocado em prática.
"Por conta de toda a demora no julgamento dos recursos, ocorreu o evento da prescrição, porque o prazo prescricional para o acusado John corre pela metade do tempo, porque na época dos fatos ele era menor de 21 anos. Portanto, a lei beneficia, a lei prevê, que o resultado prescricional corra pela metade quando a pessoa é menor de 21 anos", revelou ao MASSA!.
Confira a idade que cada um tinha quando o crime foi cometido:
Alan Aragão - 06/04/1988 (24 anos)
John Ghendow - 13/02/1992 (20 anos)
William Ricardo - 18/05/1993 (19 anos)
Weslen Danilo - 30/10/1991 (20 anos)
Michel Melo - 17/06/1992 (20 anos)
Edson Bonfim - 08/05/1983 (29 anos)
Eduardo - 04/09/1993 (19 anos)
Guilherme Augusto - 25/08/1992 (20 anos)
O Dr. Cléber Nunes Andrade declarou que não há privilégios para a banda por causa da fama que eles tinham e defendeu que tudo ocorre dentro do que a lei brasileira permite: "Eu, na defesa técnica, entendo que seja uma questão de direito público, ou seja, imodificável. Se ocorreu a prescrição, tem que ser reconhecida a prescrição".
Para o Dr. Victor Valente (OAB-BA 39557), advogado de defesa de Dudu New Hit, a probabilidade daqueles que se enquadram nos requisitos exigidos para a prescrição serem absolvidos é alta. Se as autoridades concederam para um, os outros também devem ser contemplados.
"São situações extremamente parecidas processualmente falando, eles praticamente tinham a mesma idade. Então, de fato, uma decisão favorável para um seria de extensão para os outros", justificou.
O futuro do caso New Hit
Se a Justiça reconhecer a prescrição das penas estabelecidas para os envolvidos no caso New Hit e aceitar os pedidos de habeas corpus solicitados pela defesa dos envolvidos no crime, Dudu New Hit será solto e cinco dos oito músicos, que estão foragidos, não vão dever mais nada para as autoridades.
Apenas dois membros da banda, que eram maiores de 21 anos na data em que o estupro coletivo aconteceu, cumprirão a pena, caso sejam encontrados pela polícia. São eles: Alan Aragão e Edson Bonfim.
Ainda segundo o Dr. Cléber, o desfecho desse crime está cada vez mais próximo de chegar: "Deve sair provavelmente essa semana ainda, porque o habeas corpus está sendo julgado de forma virtual, então os julgamentos começam na segunda e terminam na sexta-feira, então, provavelmente, até sexta teremos o resultado".
Já as vítimas, que tiveram as vidas completamente afetadas pelo estupro coletivo, seguiram escondidas da mídia e do mundo ao longo dos anos, presas ao episódio traumático que viveram. Elas não se posicionam sobre o caso há bastante tempo, nem a partir de um advogado, e não há informações sobre onde e como as duas garotas estão atualmente.
Relembre o caso
De acordo com as investigações, duas garotas de 16 anos foram abusadas sexualmente por integrantes da New Hit, em 26 de agosto de 2012, dentro do ônibus da banda, depois de um show na cidade de Ruy Barbosa. O caso foi julgado em 2015 e oito suspeitos foram considerados culpados pelas autoridades. Os estupradores foram presos por um curto período de tempo, mas passaram a responder em liberdade após a apresentação de recursos por parte da defesa.
Os homens condenados pelo crime foram Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho (Dudu), Jhon Ghendow de Souza Silva (Manno John), Alan Aragão Trigueiros, Edson Bonfim Berhends Santos, Guilherme Augusto C. Silva, Michel Melo de Almeida, Weslen Danilo Borges Lopes e William Ricardo de Farias.
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