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Mais descanso -

Projeto propõe férias de 30 dias úteis e descanso de até seis semanas

Texto apresentado na Câmara prevê excluir sábados, domingos e feriados da contagem; proposta ainda precisa ser aprovada

Praia de Genipabu, no distrito de Guarajuba, no município de Camaçari, no Litoral Norte do estado
Praia de Genipabu, no distrito de Guarajuba, no município de Camaçari, no Litoral Norte do estado |  Foto: José Simões / Ag A TARDE

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (16), propõe mudar a contagem das férias dos trabalhadores brasileiros. Pelo texto, os dias de descanso seriam contabilizados apenas de segunda a sexta-feira, excluindo sábados, domingos e feriados. Com isso, o período poderia chegar a aproximadamente seis semanas.

O PL 5.858/2026 foi apresentado pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente garante até 30 dias corridos de férias remuneradas após 12 meses de trabalho.

Na justificativa, as parlamentares afirmam que os 30 dias corridos representam, na prática, entre 20 e 22 dias úteis de descanso. A mudança, segundo elas, garantiria um período mais uniforme aos trabalhadores, independentemente da época escolhida para tirar férias.

O que pode mudar nas férias?

O projeto mantém a possibilidade de dividir as férias em até três períodos. Um deles deverá ter pelo menos 14 dias úteis, enquanto os demais não poderão ser inferiores a cinco dias úteis.

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Também permanecem garantidos o pagamento da remuneração e o adicional de um terço do salário. Já a venda de férias seria ajustada: cada cinco dias úteis convertidos em abono corresponderiam a sete dias de remuneração.

A proposta também prevê mudanças nas regras aplicadas a empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais de futebol.

Quando a mudança pode entrar em vigor?

O texto prevê que a nova regra comece a valer 180 dias após eventual publicação da lei. A mudança seria aplicada apenas aos períodos de trabalho que começarem após esse prazo.

O PL 5.858/2026 ainda precisa passar pela análise e aprovação do Congresso Nacional. Até lá, continuam valendo as regras atuais da CLT.

Mudanças nas férias surgem após fim da escala 6x1

A iniciativa foi apresentada após a promulgação da Emenda Constitucional 141, em 16 de outubro, que estabeleceu o fim da escala 6x1 e garantiu dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores abrangidos pela regra.

A redução da jornada será gradual. A partir de 16 de dezembro, o limite máximo passará de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzido para 40 horas, sem diminuição salarial.

O projeto sobre as férias, no entanto, é independente e ainda depende de aprovação para alterar a legislação trabalhista.

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