Um projeto de lei que endurece as penas para furto e roubo de cargas, mercadorias ou bens transportados em veículos que sofrem acidentes de trânsito foi aprovado na última sexta-feira (13) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
O texto tem como relator o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1995/25, do deputado Pedro Aihara (PP-MG). O texto altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro.
Principais mudanças
A proposta prevê pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa. Para o crime de roubo, a conduta passa ser uma das causas que aumentam a pena.
Hugo Leal mencionou que o saque de cargas após acidentes não configura infração de trânsito, mas sim delito contra o patrimônio, devendo ser punido pelo Código Penal. Na versão atual, a prática era classificada como infração de trânsito.
O texto prevê ainda que o condutor condenado, com decisão transitada em julgado, terá o direito de dirigir suspenso ou ficará proibido de obter habilitação por 12 meses. Em caso de reincidência, a carteira poderá ser cassada.
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A proposta caminha para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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