O Projeto de Lei (PL) que visava vetar a presença de menores de idade na Parada LGBTQIAPN+ de Feira de Santana foi derrubado nesta quarta-feira (16), durante sessão na Câmara Municipal. O PL é da autoria do vereador Edvaldo Lima (União Brasil) e causou polêmica na cidade.
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Por meio de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da subseção de Feira de Santana, se manifestou contra o projeto.
“As proposições legislativas afrontam frontalmente os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da vedação à discriminação, além de violarem tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, como a Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância”, diz um trecho do comunicado.
Ainda de acordo com a OAB, o Projeto de Lei tem como objetivo implementar uma falsa narrativa na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.
“É ainda mais grave a tentativa de equiparar, sem qualquer fundamento técnico ou jurídico, a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ a espaços de nudez, conteúdo sexual explícito, erotismo ou uso de drogas, como argumento para impedir a presença de crianças e adolescentes em evento público, político, cultural e afirmativo.”
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