O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou totalmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que reduzia penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O "PL da Dosimetria" havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim de 2025. Na prática, o texto criava regras para diminuir o tempo de prisão de pessoas condenadas por crimes contra a democracia.
Entre os pontos do PL estavam a redução de até dois terços da pena para envolvidos nos atos de vandalismo e a possibilidade de mudança mais rápida para o regime semiaberto.
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Pode parar no STF
Caso o texto vire lei, ele ainda pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Partidos políticos, a Procuradoria-Geral da República e outras entidades podem entrar com ações para pedir a suspensão da norma. Se o STF entender que o projeto fere a Constituição, a lei pode ser anulada.
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