O Conselho Federal de Medicina (CFM) solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma revisão urgente da Resolução 2.384/2024, que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde, incluindo tratamentos estéticos.
O pedido foi formalizado pelo presidente do CFM, José Hiran Gallo, ao diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, na última terça-feira (25).
A Anvisa estabeleceu a proibição com o objetivo de reduzir os riscos associados ao fenol, substância que tem sido relacionada a vários efeitos adversos e até mortes, principalmente em tratamentos estéticos realizados por não médicos. No entanto, o CFM considera que a proibição é excessiva, pois impede que médicos qualificados utilizem o fenol em tratamentos necessários para os pacientes.
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Em um comunicado, o CFM destacou que a resolução, apesar de positiva ao ordenar o uso do fenol, precisa de ajustes.
“A regra necessita de ajustes, pois se mostra excessiva ao proibir o uso do fenol também pelos médicos, os quais constituem um grupo de profissionais capacitados e habilitados para seu manuseio em tratamentos oferecidos aos pacientes em locais que obedeçam às normas da vigilância sanitária”, afirmou a entidade.
O CFM também manifestou sua preocupação com o aumento de procedimentos estéticos invasivos realizados por indivíduos não qualificados, e com a venda indiscriminada de produtos médicos pela internet. Na última quarta-feira (19), conselheiros do CFM se reuniram com Daniel Pereira, diretor da Terceira Diretoria da Anvisa, e Leandro Rodrigues, diretor-adjunto, para discutir essas preocupações.
Durante o encontro, o CFM entregou sugestões para melhorar o controle da comercialização de produtos tóxicos e restritos, e apresentou propostas para conter o exercício ilegal da medicina.
Entre as ações propostas, o CFM destacou a necessidade de reforçar a fiscalização de estabelecimentos e profissionais que realizam procedimentos estéticos invasivos sem atender aos critérios legais, bem como intensificar a fiscalização da comercialização irregular de medicamentos e insumos médicos. Além disso, o CFM sugeriu à Anvisa a criação de regras sanitárias e éticas para combater o exercício ilegal da medicina e a promoção de uma campanha de conscientização pública sobre os riscos de procedimentos estéticos invasivos realizados por não médicos.
Dados do CFM indicam que pelo menos dois casos de problemas decorrentes do exercício ilegal da medicina são registrados diariamente no Brasil. A entidade enfatiza que seu objetivo é zelar pela saúde e integridade física da população, garantindo que os tratamentos sejam realizados por profissionais qualificados em locais adequados.
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