A aprovação da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal no Supremo Tribunal Federal (STF) revoltou uma ala dos políticos bolsonaristas no Congresso Nacional. Deputados e senadores que se posicionaram contra a decisão usaram as redes sociais nesta terça-feira (25) para criticar a decisão dos ministros.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por sua vez, é um dos parlamentares que se opôs à medida. O mineiro chegou a chamar os magistrados da Suprema Corte como “iluminados” que estão “decidindo tudo” no Brasil.
“Legislam sobre drogas, aborto e qualquer tema no Brasil. Os iluminados do STF estão decidindo tudo nesse país. Não precisa fechar o Congresso - eles já fizeram isso", escreveu.
A ideia também foi corroborada pela correligionária de Nikolas, deputada Júlia Zanatta (SC), que recentemente se envolveu em uma confusão com a também deputada Erika Hilton (PSOL-SP), destacou que a ação passa por cima da opinião do Congresso Nacional.
"Em mais um avanço do ativismo judicial no país, que ultrapassa e viola a competência do Congresso Nacional, o STF acaba de anunciar que formou maioria para a descriminalização do porte de maconha “para consumo próprio". [...]. A decisão no STF hoje de descriminalizar a maconha foi uma afronta ao Congresso Nacional”, disse a bolsonarista.
O julgamento da última instância judicial no Senado arrancou comentários do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), até os senadores de direita e do centrão, a exemplo do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil).
O chefe do Legislativo, por sua vez, corrobora com a tese de Zanatta, ao afirmar que a decisão do STF “invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional”.
“A substância entorpecente na mão de quem a tem para fazer o consumo é um insignificante jurídico sem nenhuma consequência a partir dessa decisão do STF. E essa mesma quantidade dessa mesma substância entorpecente na mão de alguém que vai repassar a um terceiro é um crime hediondo de tráfico ilícito de entorpecentes. Há uma discrepância nisso”, avalia Pacheco.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) ironizou a aprovação da matéria e disse que a iniciativa seria alvo de comemorações do crime organizado instalado no país.
"Violando e ultrapassando a competência do Congresso Nacional, onde estão os verdadeiros representantes eleitos pelos votos do povo brasileiro. Como não temos fazendas de produção legal de maconha no Brasil, hoje é dia de festa no crime organizado!", afirmou.
Já Moro, que se declarou contra a deliberação da maconha, fez coro ao posicionamento de Pacheco e citou a aprovação da PEC das Drogas no Senado.
"Eventual descriminalização do uso de drogas - que sou contra - é matéria que cabe ao Legislativo, através dos representantes eleitos pelo povo e não do Judiciário. O Senado fez sua parte e aprovou a PEC Antidrogas que está na Câmara. Urge votá-la na casa diante da decisão de hoje tomada pela maioria do STF".
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