O presidente Lula (PT) assinou, na terça-feira (9), uma medida provisória (MP) que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e diminui despesas para novos motoristas. A principal mudança é que a CNH digital passa a ser gratuita, desde que o candidato opte exclusivamente pela versão digital. Já a carteira física continua disponível, mas permanece paga, com valor definido pelos Detrans estaduais.
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De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida acompanha a modernização dos serviços públicos. Hoje, a taxa da CNH impressa varia de R$ 89,75 no Acre a R$ 144,12 em Alagoas; em São Paulo, custa R$ 122,17.
A MP também reduz em 40% o valor máximo dos exames médico e psicológico, que passam a custar até R$ 180. As provas teórica e prática seguem sendo cobradas conforme as tabelas de cada estado.
Principais mudanças no processo de habilitação
As novas regras, aprovadas pelo Contran, entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial e trazem uma reestruturação completa da formação de condutores:
- Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;
- Curso teórico gratuito pelo novo aplicativo CNH do Brasil;
- Redução das aulas práticas mínimas de 20 para 2 horas;
- Possibilidade de treinar com instrutor autônomo credenciado ou com veículo próprio;
- Provas teórica e prática seguem sendo presenciais;
- Segunda tentativa gratuita em caso de reprovação na prova prática;
- Fim do prazo máximo de um ano para concluir todo o processo da habilitação.
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