Foi aprovado a resolução que acaba com a obrigatoriedade de passar pela autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nesta segunda-feira (1º), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A decisão precisa ser publicada Diário Oficial da União para começar a valer.
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A resolução deve ser sair no Diário nos próximos dias. Além de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas, outras regras também foram atualizadas, como:
➡ diminuição da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas;
➡ e o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.
Algumas coisas continuam
Apesar do fim da obrigatoriedade de 'fazer' a autoesola, ainda será preciso realizar e ser aprovado nas provas teóricas e práticas.
O exame toxicológico também continua obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).
Diminuir os gastos
A ideia do Governo Federal baratear o processo. Em abril, o Ministério dos Transportes encomendou uma pesquisa que apontou o custo alto como o principal motivo para um terço dos brasileiros não possuir carteira de motorista.
O levantamento também mostrou que a metade dos brasileiros que dirigem sem habilitação não pensa em regularizar a situação justamente por não ter condições de pagar pelo processo.
Uma galera dirige sem CNH
Atualmente, conforme dados do Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem possuir habilitação.
A expectativa da pasta é que, com as mudanças implementadas, aumente o número de motoristas legalmente habilitados, contribuindo para a redução de condutores sem formação adequada.
Regras das aulas teóricas
A resolução aprovada pelo Contran estabelece o fim da carga horária mínima obrigatória para as aulas teóricas.
A partir de agora, a duração e a organização dessas aulas serão definidas livremente pela instituição responsável pelo ensino, desde que respeitem o conteúdo programático e as diretrizes já determinadas pelo Contran.
✏️ As aulas teóricas poderão ocorrer de forma presencial ou remota, tanto ao vivo quanto gravadas. Conforme o texto, o candidato poderá acessar o conteúdo por meio de uma plataforma do governo federal, disponibilizada em:
➡ autoescolas;
➡ entidades especializadas em ensino à distância (EaD);
➡ escolas públicas de trânsito;
➡ entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Regras das aulas práticas
As aulas práticas também passarão por mudanças. A nova resolução cria a figura do instrutor autônomo, o que elimina a obrigatoriedade de realizar as aulas exclusivamente em autoescolas.
A carga horária mínima sofrerá uma redução significativa: de 20 horas para duas horas.
Além disso, o candidato poderá utilizar o próprio veículo durante as aulas práticas, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o automóvel cumpra os requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As novas regras também permitem que o candidato use o próprio carro na prova prática.
Instrutores autônomos
Os instrutores já registrados no sistema federal serão comunicados, por meio do aplicativo da CNH, e poderão optar por atuar como instrutores autônomos.
Para os novos profissionais, o Ministério dos Transportes oferecerá gratuitamente um curso de formação. Autoescolas e entidades credenciadas também estarão autorizadas a promover essa capacitação. Ao concluir as aulas, o instrutor deverá solicitar autorização ao órgão executivo de trânsito.
Segundo a pasta, os profissionais serão identificados oficialmente por meio do aplicativo, e nenhum instrutor poderá atuar sem a autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Os critérios para habilitação como instrutor autônomo serão:
➡ idade mínima de 21 anos;
➡ autorização do Detran;
➡ possuir CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir; e
➡ ensino médio completo.
Além disso, o candidato a instrutor não poderá ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
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