As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer ainda esta semana, após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que acaba, entre outros pontos, com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
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O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, com vigência imediata.
A expectativa é que a divulgação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto para lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.
CNH sem autoescola
A ferramenta digital vai permitir iniciar todo o processo de habilitação sem a necessidade de frequentar autoescolas, disponibilizando gratuitamente o conteúdo teórico de trânsito.
Quem preferir poderá continuar fazendo aulas teóricas e práticas em autoescolas ou instituições credenciadas. De acordo com o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.
O que muda na prática
➡️ Abertura do processo
A solicitação poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
➡️ Aulas teóricas
O conteúdo teórico será oferecido de forma gratuita e online. As aulas presenciais em autoescolas continuam opcionais.
➡️ Aulas práticas
A carga horária obrigatória cai de 20 para 2 horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou programas de preparação personalizados. Será permitido usar veículo próprio nas aulas práticas.
➡️ Provas
Mesmo com o fim da obrigatoriedade das aulas, continuam exigidas a prova teórica e o exame prático para obtenção da CNH. Coleta biométrica e exame médico seguem sendo presenciais nos Detrans.
➡️ Instrutores
Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados em todo o país. A identificação e o controle ficarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
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