A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) tem se posicionado fortemente a favor da importância das audiências de custódia, um instrumento processual que visa garantir a legalidade das prisões em flagrante e assegurar que os direitos dos detidos sejam respeitados.
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Durante a apresentação do Relatório das Audiências de Custódia de 2023, que aconteceu na quarta-feira (9), a coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE-BA, Alexandra Soares, ressaltou a relevância desse mecanismo, especialmente em um cenário onde a população muitas vezes questiona sua eficácia.
Muitos cidadãos expressam dúvidas sobre as audiências de custódia, acreditando que elas oferecem uma oportunidade para os detidos cometerem novos crimes ao serem liberados. Essa percepção é compreensível, especialmente para aqueles que já foram vítimas de crimes, como o roubo de um celular, por exemplo, e desejam ver os autores mantidos sob custódia. No entanto, as leis brasileiras estabelecem um equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e a segurança pública.
É na audiência de custódia que aquela pessoa que foi presa tem a oportunidade de relatar o que foi acontecido na sua prisão. É uma garantia de que a prisão seja realizada de uma forma regulada. Ao contrário do que se imagina, a audiência de custódia é importantíssima.
Alexandra Soares, coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE-BA
Ainda segundo Alexandra, é importante fazer uma análise da necessidade da prisão logo naquele primeiro momento. "Há um encarceramento em massa da população jovem, negra, de baixa renda e baixa escolaridade. Por isso a Defensoria Pública sempre protagonizou o discurso de defesa das audiências de custódia, exatamente pela garantia dos direitos humanos das pessoas", concluiu.
Visão macro da realidade carcerária
Firmiane Venancio, defensora geral da DPE-BA, complementou a discussão, afirmando que o trabalho de diagnóstico e divulgação de dados visa conscientizar a população sobre a importância das audiências de custódia e os resultados que a ferramenta gera.
Enfrentar um argumento que muitas vezes é dissociado dos dados da realidade e do cotidiano é difícil. Existe essa visão de que a Defensoria Pública solta as pessoas, permite que as pessoas fiquem soltas para cometer novos delitos, mas os dados demonstram o inverso.
Firmiane Venâncio, defensora geral da DPE-BA
Ela ainda enfatizou que a análise das prisões deve ir além do foco nas estruturas de contenção, como as polícias Militar e Civil, e que é necessário um olhar mais amplo sobre outros setores do estado.
A Defensoria, segundo Firmiane, busca assegurar a ampla defesa e o contraditório, direitos humanos fundamentais e constitucionais, ao mesmo tempo em que busca entender as causas que levam os indivíduos a cometer delitos e serem presos, considerando ainda que essas pessoas têm um perfil muito bem estabelecido: população negra e em estado de vulnerabilidade.
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