Nos últimos meses, crimes como sequestros, assassinatos, ataques a rivais e outras ocorrências têm ganhado destaque por um fator em comum: as ordens partindo de chefões de facções encarcerados. Recentemente, dois casos em Salvador chamaram atenção e levantaram questionamentos sobre a atuação desses indivíduos, mesmo por trás das grades.
As ocorrências do sequestro de três mulheres no estacionamento do Salvador Shopping, no dia 15 de março, e o assassinato de Thamiris dos Santos Pereira, de 14 anos, encontrada morta no dia 20 de março, chocaram a população pelo modus operandi semelhante.
Os mandantes dos crimes, identificados como Pedro Vitor Lima Sena Júnior, um dos líderes do Bonde do Maluco (BDM) e suspeito pelo caso do sequestro no shopping, e Davi de Jesus Ferreira, apontado como mandante da morte da adolescente, utilizavam celulares para se comunicar com terceiros fora do presídio.
Ordens de dentro do presídio
A dinâmica criminosa, que antes não era muito comum, tem se tornado recorrente nos últimos anos, de modo a levar a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária da Bahia (SEAP), junto da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a adotar estratégias para acabar com a prática.
Diante deste cenário, o MASSA! procurou o órgão responsável pelo sistema prisional para solicitar um posicionamento. Em nota, a pasta informou que tem buscado fortalecer a segurança e o efetivo nas unidades da Bahia. Entre as medidas, estão a formação de novos agentes para auxiliar no combate.
“A Seap destaca ainda que, paralelamente ao reforço no número de policiais penais, tem investido na ampliação de vagas no sistema prisional, com a construção, ampliação e requalificação de unidades, visando não apenas o aumento da capacidade, mas também a melhoria das condições de custódia e de trabalho dos servidores”, disse o comunicado.
Pesquisador analisa prática
Para o pesquisador em segurança pública e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Misael França, os casos não são isolados, mas contam com alguns aspectos estruturais para o crescimento do contato de criminosos com faccionados soltos na rua. Confira:
Superlotação dos presídios:
“Há algum tempo, o Supremo Tribunal Federal tem entendido que o sistema prisional brasileiro se revelou como um estado de coisas inconstitucional, e um dos fatores que concorreram para isso é o excesso de pessoas encarceradas no Brasil. Nós somos a terceira população que mais prende no mundo, e isso se revela um problema”.
Fortalecimento de facções nos presídios:
“Tudo isso revela que o poderio das organizações criminosas independe de onde essas lideranças estejam, ou fora do sistema prisional ou dentro do sistema prisional; isso não interfere muito para a garantia de funcionamento, de atuação desses grupos criminosos”.
Fatores que contribuem para o sucesso da prática:
“Esses grupos criminosos só se mantêm estáveis e com atuação sistemática se houver a garantia de um lastro patrimonial, que advém justamente da lavagem de dinheiro, dos lucros que se obtêm pelo narcotráfico, pelo furto e roubo de aparelhos celulares e de veículos, inclusive de motos, motocicletas, como tem aumentado em Salvador nos últimos anos”.
“Também através do ingresso ilícito de celulares, de smartphones, de tablets e outros materiais dentro do sistema prisional, muitas vezes com a conivência de prepostos do Estado”.
Combate à entrada de celulares
Este último ponto, inclusive, se tornou uma das prioridades da SEAP. Com o aumento de visitantes tentando levar celulares aos internos, a pasta intensificou o combate nas unidades da Bahia, incluindo o uso de Bodyscanners, aparelhos que escaneiam todo o corpo antes de entrar no presídio.
“No que se refere ao controle de acesso, às unidades adotam protocolos rigorosos de segurança, com fiscalização e uso de diferentes tecnologias. Atualmente, das 25 unidades aptas à instalação do BodyScan, 17 já contam com o sistema em funcionamento, havendo previsão de instalação em todas as unidades até o final desse ano”, iniciou a nota.
“Mesmo nas unidades que ainda não contam com o equipamento, o controle é realizado por meio de raquetes, esteiras e portais detectores de metais presentes em todas as unidades”, explicou.
As revistas são realizadas nas unidades de forma regular, com uma média de duas por mês. A Seap informou ainda que os protocolos de segurança são constantemente monitorados, avaliados e aprimorados, com foco na prevenção e no fortalecimento do controle dos presídios.
Possíveis soluções
O pesquisador destaca que uma possível solução para o problema passa pela integração das ações entre diversas instituições, como governo, Justiça, Ministério Público, Defensoria, universidades e sociedade.
“Nós temos entidades dentro das universidades, das faculdades de Direito, de Serviço Social, de Antropologia e Ciências Sociais, grupos que são criados dentro dessas instituições de ensino e que são voltados para a melhoria do sistema prisional, para pensar melhorias para o sistema prisional, para a execução da pena, e creio que essas entidades também possam, juntamente com as instituições públicas, incluindo as universidades, e também a iniciativa privada, contribuir para uma melhora”, afirmou.
Outra alternativa indicada por Misael é o fortalecimento de práticas de ressocialização dos detentos.
“Em algum momento, essas pessoas retornarão ao convívio social — é isso que se espera. É isso que o constituinte de 1988 desejou quando proibiu a pena de prisão perpétua no Brasil e a pena de morte no Brasil. Então é um dever de toda a coletividade a reunião de esforços para garantir que o preso possa cumprir as suas obrigações para com a justiça criminal e, depois, voltar ao convívio social sem o envolvimento com a criminalidade organizada”, concluiu.
A temática dos projetos de ressocialização da SEAP foi abordada pelo MASSA! em uma série de matérias feitas durante visitas da reportagem em diversos presídios baianos.
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