Gilberto Batista, advogado da família do jovem Lucas Terra, marcou presença nesta terça-feira (25), no Fórum Ruy Barbosa, no Centro, em Salvador, onde está acontecendo o júri popular sobre o caso do garoto morto em 21 de março de 2021. O advogado Gilberto detalhou sobre o que os acusados estão respondendo.
"Na verdade, tanto da questão do homicídio, quanto da questão da ocultação do cadáver. Até porque foi o que ocorreu após o crime, então eles estão respondendo por esses dois crimes. Tecnicamente pedofilia no Brasil não é crime, não existe uma tipificação específica, gera muito esse debate, mas no código penal não existe uma tipificação específica pra pedofilia, é o que chamamos de parafilia, já entra no campo da psicologia. Mas eles estão respondendo pelo homicídio e pela ocultação do cadáver", explica a defesa da família da vítima.
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O defensor relatou com a expectativa da defesa da vítima em relação ao julgamento, após tantos anos de inatividade do caso. "A expectativa para o júri, principalmente depois de quase 22 anos de espera, e costumamos dizer que quando um processo demora tanto tempo, quem acaba ficando no banco dos réus é a família. Porquê a família não tem uma resposta da justiça e o que se busca é justamente isso, que ao final a justiça consiga dar o resultado [...]. Vinte e dois anos de espera é, na prática, 22 anos de injustiça praticada pelo Tribunal de Justiça ao demorar a julgar esse processo. A expectativa é que ao final deste dia, pelo menos esses sete jurados que serão sorteados possam minimizar o sofrimento da família", projetou o advogado.
Marion Terra, mãe do jovem morto, clama por pena máxima e o advogado explicou como geralmente acontece em casos deste tipo.
"Como são dois crimes, tem o que a gente chama de concurso de crimes e somar as penas, e quem decide a pena não são os jurados. Os jurados só decidem se ele vai ser condenado ou não, fica a cargo do juiz o que chamamos de dosimetria da pena, o juiz que vai aplicar a pena. E é, inclusive, o que se pode recorrer, em regra, a decisão do tribunal do júri é soberana", revelou.
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