A cerimônia de entrega do Título de Cidadão da Cidade do Salvador ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) está mantida para este sábado (17), no Farol da Barra.
A decisão, à qual o MASSA! teve acesso, foi tomada pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Marielza Maués Pinheiro Lima, que suspendeu a liminar que impedia a realização do evento.
Ao analisar o caso, a desembargadora entendeu que a homenagem foi aprovada seguindo os procedimentos da Câmara Municipal de Salvador. O projeto passou pela Mesa Diretora, recebeu parecer favorável das comissões responsáveis e foi aprovado pelos vereadores em plenário, durante sessão realizada em 6 de maio.
Na decisão, a magistrada também afirmou que a Justiça só deve interferir em decisões do Legislativo quando houver uma violação clara da Constituição ou das regras que orientam a votação de projetos.
Para ela, discordâncias sobre decisões políticas ou regras internas da Câmara não são suficientes, por si só, para impedir uma homenagem.
Por que a cerimônia foi suspensa?
A entrega do título havia sido barrada na sexta-feira (16), após a juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, apontar o risco de a homenagem ser usada para promover interesses políticos ou partidários durante o período eleitoral.
A decisão inicial foi tomada após uma ação popular apresentada pelo estudante Victor Jesus Queirós de Lima, que pediu à Justiça o cancelamento da entrega do título ao senador.
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No pedido, o estudante argumentou que o projeto aprovado pela Câmara não apresentava detalhes sobre ações, obras, projetos ou serviços realizados por Flávio Bolsonaro em benefício de Salvador.
Com a decisão da desembargadora, a liminar que impedia a solenidade perdeu efeito, e a entrega da homenagem está autorizada para este sábado.
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