O pedido de prisão em flagrante do secretário da municipal de Mobilidade (Semob) de Salvador, Pablo Souza, foi revogado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, na manhã desta segunda-feira (26). Ele está em Paris, na França, após cumprir agenda oficial a convite do Governo francês e deve desembarcar em Salvador pela tarde. O político teve a prisão decretada pelo órgão eleitoral após a retenção da frota de ônibus na capital baiana no 2° turno.
A decisão foi proferida pelo desembargador após a defesa do secretário apresentar um recurso questionando a legalidade da prisão. Os advogados argumentaram que não houve crime, ausência de intenção deliberada de descumprir a legislação eleitoral e inexistência dos requisitos legais para uma prisão preventiva.
Outro ponto considerado foi o posicionamento do Ministério Público Eleitoral, que tomou conhecimento dos fatos, instaurou uma Notícia de Fato para apuração, mas não solicitou a prisão do secretário. O magistrado observou que a prisão cautelar depende de requerimento dos órgãos legitimados pela legislação processual penal.
Ao reconsiderar a determinação, o presidente do TRE-BA pontuou que a ordem de prisão tinha como finalidade assegurar o funcionamento do transporte coletivo durante a votação, mas que essa necessidade deixou de existir com o encerramento do pleito.
Apesar da decisão do TRE, não significa que ele tenha sido absolvido ou que não houve crime eleitoral registrado. O caso segue sob investigação pela Procuradoria Regional Eleitoral e pela Polícia Federal (PF) referente a uma possível redução superior a 50% da frota de ônibus.
Conforme informações apuradas pelo MASSA!, Pablo deve chegar à capital baiana por volta das 17h e prestar esclarecimentos sobre a problemática envolvendo o atraso e retenção da circulação da frota dos transportes públicos ocorrida ao longo de domingo (25), durante o segundo turno de eleições.
Presidente do TRE explica pedido de prisão
As decisões sobre o pedido de prisão em flagrante foram explicadas pelo presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, em entrevista coletiva neste domingo.
"Em relação ao prefeito, foi indeferido, porque não se tinha elementos de uma prova cabal de uma responsabilidade, e foi deferido em relação ao secretário, que seria uma prisão em flagrante para solucionar o problema do poder de polícia no dia da eleição”, disse.
Pronunciamento de Pablo Souza
Ainda no domingo (25), em meio aos problemas com o transporte público, o secretário Pablo Souza publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que a colagem de adesivo de um partido político nos ônibus seria o principal motivo para o atraso da saída das garagens.
"O decreto do STF e do TSE determina que nenhum veículo de transporte público pode circular com qualquer tipo de propaganda de qualquer candidato, qualquer coligação ou qualquer ideologia política.
Hoje pela manhã, nós acordamos com uma ação sistemática de apoiadores de um determinado candidato, em que grande parte da frota de Salvador amanheceu com um adesivaço relacionado a um grupo político.
Nós, prontamente, em cumprimento à lei, fizemos a remoção dos adesivos. Fomos soltando os veículos à medida em que esses veículos estavam prontos para atender à determinação legal", explicou.
Confira o depoimento inteiro:
Bruno Reis não será preso
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, também teve um pedido de prisão, mas, segundo o magistrado, foi indeferido por falta de provas cabais que demonstrem responsabilidade no caso.
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Horários de ônibus em Salvador
Após apontar o atraso da saída dos ônibus, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Salvador relatou que a operação voltou a ocorrer normalmente desde a manhã do domingo.
No entanto, a reportagem do MASSA! apurou que, mesmo com a multa de R$ 1 milhão por hora para a Prefeitura de Salvador e cada empresa responsável pela atuação dos ônibus ordenada pelo TRE, os ônibus seguiram com parte da frota parada nas garagens pelo período da tarde.
A administração municipal e a Secretaria Municipal de Mobilidade e as empresas concessionárias deverão apresentar documentos para esclarecer a operação do transporte público no domingo em até 48 horas.
Confira a imagem enviada ao MASSA!
Polícia Federal e TRE
O MASSA! procurou a Polícia Federal da Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em busca de melhores esclarecimentos sobre os desdobramentos da ocorrência e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
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