O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ordenou, neste domingo (25) de eleição, a volta de forma imediata da frota integral dos ônibus em Salvador com a mesma frequência da atuação em dias úteis e gratuidade para os passageiros devido ao segundo turno.
Além disso, a decisão ainda impõe uma multa de R$ 1 milhão por hora para a Prefeitura de Salvador e cada empresa responsável pela atuação dos ônibus em caso de descumprimento da medida.
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O responsável por assinar a determinação foi o presidente do TRE-BA e desembargador eleitoral Mauricio Kertzman Szporer. A ação acontece depois do pedido da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV.
A coligação denunciou uma redução superior a 50% na frota de ônibus em circulação na capital baiana durante a votação neste domingo de eleição.
Sobre o atraso nas saídas dos ônibus, a Secretaria de Mobilidade (Semob) informou que a operação de transporte público "já foi totalmente normalizada":
"A Semob lembra que é proibido pela lei eleitoral que os ônibus saiam das garagens com adesivos que façam propaganda de qualquer um dos candidatos, e pede a colaboração tanto da população como de entidades sindicais."
Ainda de acordo com o secretário Pablo Souza, as empresas já foram notificadas para que a disponibilidade integral dos ônibus seja garantida e que não haja novas ocorrências.
"Equipes da pasta estão nas ruas acompanhando para que a cidade esteja com a frota 100% operacional", destaca.
Veja a nota do TRE-BA
"O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), o restabelecimento imediato da frota integral de ônibus em Salvador, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros durante o segundo turno das eleições de 2026. A decisão prevê multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento para o município e para cada empresa responsável pelo transporte público.
A determinação foi assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador eleitoral Mauricio Kertzman Szporer, após a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, denunciar uma redução superior a 50% na frota de ônibus em circulação na capital baiana durante a votação. Penalidade de prisão em caso de descumprimento".
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