A Ordem dos Advogados do Brasil OAB enviou uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que os futuros réus relacionados aos eventos ocorridos no dia 8 de Janeiro sejam julgados de forma presencial e não virtual como decidido na última terça (19), pelo órgão.
A OAB argumenta que forçar julgamentos virtuais sem a aprovação dos advogados dos acusados prejudica o processo legal, como o processo justo, o direito de contraditório e a defesa adequada dos denunciados. Eles pedem para a presidente do STF, Rosa Weber, que repense a decisão de agendar os futuros julgamentos como sessões virtuais.
"A prestigiada tradição do STF em promover julgamentos presenciais, nos quais é possível o debate e a interação direta entre os ministros e advogados, contribui para a transparência, a justiça e a eficácia das decisões", argumenta a entidade.
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O pedido para julgar as ações penais no plenário virtual foi feito pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e aceito por Rosa Weber. O objetivo da mudança é acelerar os julgamentos dos acusados. Cerca de 200 réus ainda devem ser julgados pela Corte.
Em outros 1,1 mil processos, Moraes autorizou, no mês passado, a PGR a propor acordos de não persecução penal para os acusados que estavam no acampamento montado no quartel do Exército, em Brasília, no dia 8 de janeiro, e não participaram da depredação de prédios públicos.
Na semana passada, em duas sessões presenciais, o STF condenou os três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.
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