As apostas ou casas de apostas, também conhecidas como bets, devem ser proibidas no Brasil após decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Medida Provisória (MP) deve ser publicada pelo Governo Federal a qualquer momento nos próximos dias, impactando o cenário.
Segundo informações divulgadas pelo site SBT News, houve uma reunião no Alvorada na quarta-feira (23) e Lula decidiu não só proibir os cassinos on-line, mas também concluiu que as apostas esportivas precisavam de um fim. No entanto, os R$ 30 milhões pagos pelas empresas para operar no país por cinco anos não devem ser devolvidos.
Punições severas
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça discutem medidas para evitar que jogos clandestinos e ilegais tomem os espaços deixados pelas bets após a medida. Para isso, existe a ideia de promover punições mais severas para as pessoas que promovam ou explorem esses meios.
Atualmente, a pena para quem explora esse mercado de apostas irregulares é de 3 meses a 1 ano, além de multa. Além disso, a sanção pode variar conforme o caso.
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Outras medidas
Outra ideia do governo é fazer com que as bets arquem com as dívidas que as pessoas fizeram com as apostas esportivas. A ideia é propor ações judiciais para cobrar os valores.
No meio esportivo, onde as casas de apostas mantêm contrato com diversos clubes de futebol, Lula deve negociar com as equipes para reduzir os impactos causados pelo veto e ser menos prejudicial a todos.
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