O candidato ao Governo da Bahia, Ronaldo Mansur (PSOL), apresenta no plano de governo uma proposta de mudança na política de segurança pública do estado. Entre as principais ideias estão a redução da dependência de ações de confronto, o fortalecimento da investigação e da inteligência e a adoção de políticas sociais voltadas principalmente para populações em situação de vulnerabilidade.
Mansur disputa o Governo da Bahia pela Federação PSOL-Rede, ao lado da candidata a vice-governadora Meire Reis (PSOL).
MASSA! explica
Faltando poucas semanas para o primeiro turno das eleições para o Governo da Bahia, o MASSA! está destrinchando as propostas dos planos de governo dos principais candidatos para ajudar o leitor a entender o que cada candidatura apresenta para áreas importantes do estado.
Nos capítulos anteriores, o jornal abordou propostas de educação, saúde e segurança pública de ACM Neto, Jerônimo Rodrigues e Ronaldo Mansur. Esta é a última matéria da série de reportagem, e o foco está nas ideias apresentadas pelo candidato do PSOL para a segurança pública.
O plano do candidato reúne medidas que passam por prevenção social, investigação, inteligência, mudanças nas polícias, sistema prisional, política de drogas, direitos humanos e valorização dos profissionais de segurança.
Segurança com foco na prevenção
Uma das principais ideias apresentadas pelo candidato é tratar a segurança pública também a partir de políticas sociais.
O plano defende investimentos em educação, saúde, trabalho e renda, moradia e lazer, principalmente para jovens das periferias que estejam em situação de vulnerabilidade social.
A proposta parte da avaliação do PSOL e da Rede de que desigualdade social e violência estão relacionadas. Por isso, o programa defende que ações de prevenção sejam combinadas com as políticas tradicionais de segurança.
Mansur também propõe um salário mínimo regional, com valor acima do salário mínimo nacional, como uma das medidas de inclusão social e estímulo à economia baiana.
Menos confronto e mais investigação
Na área policial, o plano propõe uma mudança na estratégia de combate à criminalidade.
Mansur defende que a investigação e a inteligência tenham papel central no enfrentamento ao crime, reduzindo a prioridade dada ao confronto armado.
O candidato também propõe modernizar as instituições de segurança, aprimorar a relação entre polícia e Justiça e investir no combate ao crime organizado e às milícias.
Outro ponto é a integração da segurança pública em nível nacional, com uso de tecnologia e compartilhamento de informações.
Desmilitarização e mudanças nas polícias
Entre as propostas mais específicas está a defesa da desmilitarização da segurança pública e da construção de um modelo policial de caráter civil.
O plano também fala em mudanças nas carreiras policiais, com propostas como ingresso único, carreira única, plano de cargos e carreiras e garantia de direitos trabalhistas.
A formação dos agentes também seria modificada. Mansur propõe capacitação e treinamento contínuos, principalmente em direitos humanos, além da padronização dos procedimentos policiais.
Outra medida prevista é a adoção de câmeras para todos os policiais em operações de rua, acompanhada de protocolos transparentes para as ações.
Controle da atuação policial
O plano de governo também apresenta uma série de medidas para ampliar o controle sobre a atuação das forças de segurança.
Entre elas estão o fortalecimento das Ouvidorias e Corregedorias, a criação de controladorias gerais integradas e o aumento da participação da sociedade civil nos Conselhos de Segurança Pública.
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Mansur também propõe mecanismos para investigar mortes provocadas por agentes do Estado. O programa prevê órgãos de perícia independentes e investigação autônoma do Ministério Público em casos de mortes envolvendo agentes públicos, com prioridade para ocorrências que envolvam crianças e adolescentes.
Outra proposta é substituir os chamados “autos de resistência” e garantir comunicação imediata das ocorrências aos órgãos periciais.
Sistema prisional
No sistema penitenciário, o plano defende a proibição da superlotação e a garantia dos direitos humanos da população prisional.
Também há propostas específicas para mulheres e pessoas LGBTQI+, além do fortalecimento de políticas de reinserção social e apoio a pessoas que deixam o sistema penitenciário.
O candidato se posiciona contra a privatização de presídios, incluindo projetos de parceria público-privada e modelos de gestão compartilhada das penitenciárias.
O programa ainda prevê o fortalecimento das Centrais de Penas Alternativas e das Defensorias Públicas Estaduais, além da ampliação dos mecanismos de combate à tortura.
Mudanças na política de drogas
Outro capítulo importante do plano é a política sobre drogas.
Mansur defende uma abordagem baseada em prevenção, tratamento e assistência, em vez de concentrar a política no combate armado ao tráfico.
Entre as propostas está a regulamentação do uso medicinal da cannabis, incluindo o direito ao cultivo terapêutico individual. O programa também defende que associações de pacientes possam cultivar cannabis medicinal e que medicamentos à base da planta sejam fornecidos pelo SUS para quem precisar.
O plano vai além e propõe o reconhecimento do direito individual ao uso e cultivo recreativo da cannabis.
Na área de saúde mental, a proposta é ampliar os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Apoio às vítimas da violência
O plano também prevê a criação de uma política pública voltada às vítimas da violência praticada pelo Estado.
A ideia é criar programas sociais e clínicas multidisciplinares para oferecer apoio psicológico e reparação psicossocial, além de prever indenizações às vítimas.
Mansur também coloca entre as prioridades o combate ao feminicídio e à violência contra a população LGBTQIAP+.
Segurança e valorização dos policiais
Apesar das críticas apresentadas ao modelo atual, o plano também prevê medidas voltadas aos próprios profissionais de segurança.
A proposta inclui programas psicossociais, canais permanentes de diálogo com os agentes e garantia de respeito às identidades dos profissionais.
A formação técnica e a revisão dos processos de seleção também aparecem entre as medidas defendidas pelo candidato.
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