O candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) propõe mudanças na segurança pública do estado caso seja eleito. Entre as medidas previstas no plano de governo estão a criação de uma Governadoria da Segurança, ampliação do uso de tecnologia no combate ao crime, mudanças no sistema prisional, valorização dos profissionais da área e ações de prevenção à violência.
MASSA! explica
Faltando poucas semanas para o primeiro turno das eleições para o Governo da Bahia, o MASSA! está destrinchando as propostas dos planos de governo dos três candidatos mais bem colocados nas pesquisas: Jerônimo Rodrigues, ACM Neto e Ronaldo Mansur.
Os temas abordados foram educação, saúde e segurança pública, com os três candidatos apresentados em cada assunto.
Neste capítulo, o foco está nas propostas apresentadas por ACM Neto para a segurança pública. O plano de governo do candidato é dividido em frentes que incluem comando e gestão, combate ao crime organizado, sistema prisional, inteligência e tecnologia, valorização dos profissionais, segurança no campo, prevenção social e proteção às mulheres.
Governadoria da Segurança
Uma das principais propostas de ACM Neto é a criação da Governadoria da Segurança, estrutura que, segundo o plano, colocaria o próprio governador no comando direto da política de segurança pública estadual.
A proposta prevê uma estrutura permanente que reúna informações operacionais e de inteligência. O governador participaria de reuniões semanais com o secretário da Segurança Pública e os comandantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnica e Corpo de Bombeiros.
Também estão previstas reuniões mensais com os comandos regionais. Cada comandante deverá apresentar indicadores, metas e pendências diretamente ao governador.
O plano prevê ainda a adoção de metas públicas e relatórios periódicos para acompanhar os resultados da segurança pública.
Tecnologia no combate ao crime
O uso de tecnologia aparece como uma das principais ferramentas propostas pelo candidato.
ACM Neto prevê ampliar o reconhecimento facial para cidades-polo e rodovias, além de expandir o videomonitoramento e a leitura automática de placas.
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A proposta também prevê a criação de postos de comando avançados nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, integrados aos sistemas de segurança existentes.
Outro ponto é a ampliação do uso de drones, inclusive equipamentos com visão térmica para monitoramento de áreas de difícil acesso. A intenção apresentada no plano é integrar os equipamentos ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e às câmeras municipais.
O candidato também propõe integrar os sistemas de inteligência das polícias Civil, Militar e Penal em uma plataforma única.
Combate ao dinheiro das facções
O plano também prevê ações para atingir a estrutura financeira das organizações criminosas.
A proposta é fortalecer a Delegacia Especializada em Crimes Corporativos e Lavagem de Dinheiro (DECCOR), com foco na identificação, confisco e leilão de bens relacionados a atividades criminosas.
A ideia apresentada é utilizar a asfixia financeira como uma das estratégias de enfrentamento ao crime organizado.
Mudanças nos presídios
O sistema prisional é outro dos principais pontos do plano.
ACM Neto propõe instalar bloqueadores de sinais de rádio e celular em 100% das unidades prisionais da Bahia, com previsão de implantação nos primeiros 100 dias de governo.
O plano também prevê o uso de drones para monitorar o perímetro das unidades e identificar sobrevoos não autorizados.
Outra proposta é construir unidades de segurança máxima para o isolamento de lideranças de organizações criminosas.
O documento ainda prevê a ampliação e modernização das unidades existentes e mudanças na gestão penitenciária.
Trabalho e ressocialização
Apesar das medidas de controle, o plano também apresenta ações voltadas à ressocialização dos presos.
Entre elas estão a expansão do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) e da EJA nas unidades prisionais, além da oferta de cursos profissionalizantes.
O programa Bahia Trabalha pretende ampliar as oportunidades de trabalho remunerado para presos dos regimes fechado, semiaberto e aberto.
O plano também prevê parcerias com empresas para aumentar a contratação de egressos do sistema prisional e acompanhamento durante os primeiros 24 meses após a saída da prisão.
Mais policiais e valorização das categorias
Na área de pessoal, ACM Neto propõe concursos públicos em calendário contínuo para as forças de segurança.
O plano também prevê uma Lei Orgânica própria para a Polícia Penal, além de mudanças nas carreiras das categorias policiais.
A proposta inclui negociação de melhorias salariais e revisão dos mecanismos de progressão profissional para policiais militares, civis, penais e bombeiros.
Também está prevista a modernização dos equipamentos das corporações, com aquisição de coletes balísticos, viaturas blindadas e semiblindadas, armamentos e sistemas de comunicação.
Apoio psicológico e moradia
O plano prevê a criação de Centros de Apoio Psicossocial descentralizados para profissionais da segurança pública.
O atendimento seria sigiloso e, segundo a proposta, passaria a integrar a rotina das corporações.
Outra medida é o Programa Porto Seguro, que prevê uma linha de crédito imobiliário subsidiada pelo Estado para que profissionais de segurança possam adquirir moradias em áreas livres do domínio de organizações criminosas.
Segurança para o campo
A segurança rural também aparece entre as propostas.
ACM Neto propõe criar grupos especializados em crimes rurais para combater roubos de gado, máquinas e defensivos agrícolas, além de crimes relacionados a conflitos fundiários.
O plano cita ainda o uso de rastreamento eletrônico de rebanhos e o cruzamento de notas fiscais e guias de trânsito animal como ferramentas de investigação.
Policiamento comunitário
Na prevenção, o plano propõe ampliar o policiamento comunitário, com policiais de referência para determinados bairros e canais diretos de comunicação com os moradores.
A ideia é manter presença permanente em áreas consideradas de maior vulnerabilidade, em vez de concentrar a atuação apenas em respostas a ocorrências.
O documento também prevê metas de policiamento e indicadores de confiança pública nos 27 Territórios de Identidade.
Retomada de territórios
Outra proposta é a chamada “Retomada dos Territórios”, voltada para áreas que, segundo o plano, estão sob domínio de organizações criminosas.
A medida prevê ocupação policial permanente, instalação de bases fixas e integração da presença policial com serviços públicos.
O plano também propõe a criação de um indicador para acompanhar o grau de controle estatal sobre bairros e municípios.
Emprego para jovens
Na área de prevenção social, ACM Neto propõe o Programa Geração Trabalho, voltado para estimular a contratação de jovens que vivem em áreas classificadas como de alto risco.
A proposta seria articulada com programas de qualificação profissional e educação técnica.
O plano também prevê integrar os Centros Sociais Urbanos (CSUs) às áreas consideradas prioritárias, utilizando esses espaços para ações de assistência social, educação, esporte, cultura e qualificação profissional.
Proteção às mulheres
O combate à violência contra as mulheres também tem propostas específicas.
Entre elas está a ampliação das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), com funcionamento 24 horas, além da criação de uma DEAM Virtual.
A proposta prevê que mulheres possam solicitar medidas protetivas por videoconferência, especialmente aquelas que vivem no interior.
O plano também prevê o monitoramento eletrônico de agressores que estejam sujeitos a medidas protetivas, com alertas para as forças de segurança e para as vítimas em caso de descumprimento.
Auxílio para vítimas
Outra proposta é o Auxílio Recomeçar, programa que prevê apoio financeiro temporário e acesso a cursos de qualificação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica.
O plano também prevê grupos reflexivos e programas de reeducação para agressores, quando determinados judicialmente.
A proposta inclui ainda a ampliação da Ronda Maria da Penha e a adoção de protocolos para avaliar o risco de novas agressões em casos de violência doméstica.
Em resumo
As propostas de ACM Neto para a segurança pública estão concentradas em sete grandes frentes: comando direto do governador, ampliação da inteligência e da tecnologia, mudanças no sistema prisional, valorização dos profissionais, combate aos crimes no campo, prevenção social e proteção às mulheres.
Entre as medidas estão a criação da Governadoria da Segurança, expansão do reconhecimento facial e videomonitoramento, uso de drones, bloqueio de sinais nos presídios, construção de unidades de segurança máxima, concursos para as forças de segurança, policiamento comunitário e programas de prevenção voltados à juventude.
As medidas integram o plano de governo apresentado pelo candidato para o período de 2027 a 2030.
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