Um inquérito civil foi instaurado, nesta quinta-feira (11), pelo Ministério Público da Paraíba, para investigar possível dano moral coletivo causado pelo prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, conhecido como Dr. Verissinho (MDB), e por uma funcionária da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município do Alto Sertão.
Os dois teriam dido falas discriminatórias e injuriosas contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O inquérito determina que o prefeito se manifeste sobre os fatos no prazo de 15 dias úteis.
Além disso, também foi determinado que a Secretaria Municipal de Saúde forneça informações sobre a identificação da funcionária da UPA e sobre as providências eventualmente tomadas para apurar qualquer falha funcional.
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A promotora de Justiça enfatizou o fato de que “o discurso discriminatório, além de causar dor, sofrimento e abalo psicológico aos indivíduos diretamente afetados, provoca uma lesão injusta à esfera moral da comunidade discriminada, resultando em um dano moral coletivo que deve ser reparado”.
A ação instaurada pelo MP-PB tem como base o artigo 3°, inciso IV, da Constituição Federal, que diz respeito ao combate à discriminação; no compromisso internacional do Brasil de combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas contra pessoas com deficiência, conforme a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo; e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
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