O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Ministério dos Transportes, nesta quarta-feira (1º), para que acabe com a obrigatoriedade de frequentar autoescola na hora de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com o aval, o ministro Renan Filho poderá prosseguir com o projeto.
Leia Também:
O titular da pasta acredita que a nova norma entre em vigência ainda em novembro deste ano. A ideia da proposta é de que reduza os custos para conseguir a habilitação. No entanto, as autoescolas não têm curtido muito a ideia.
Atualmente, para que se tirar a CNH, é necessário ter 20 horas de aulas em autoescola em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que só pode ser derrubada por decisão do presidente Lula. O Ministério vai abrir uma consulta pública nesta quinta-feira (2), durante 30 dias.
"Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo (para a obtenção da CNH). A redução poderá ser de 70% a 80%, a depender da exigência mínima de aulas práticas ou não", afirmou Renan Filho.
No entendimento do político, a medida vai promover "justiça social" e vai desburocratizar o processo para obter uma CNH. A proposta tem assumido um protagonismo em sua gestão.
leia também