O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular a Operação El Patron após interpretar que houve falha na investigação. O deputado estadual Binho Galinha era um dos principais alvos das autoridades de segurança. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24) pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso.
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Binho Galinha chegou a ser denunciado pelo Ministério Público, em fevereiro deste ano, como líder de uma organização criminosa em Feira de Santana, responsável por agiotagem, receptação qualificada e jogo de azar. O parlamentar nega as acusações e diz que está à disposição da Justiça para esclarecer os fatos.
De acordo com o STJ, a autoridade policial meteu mão nos relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial. Por este motivo, a ação violou as garantias constitucionais e gerou falha na investigação.
Além do político, outras pessoas ligadas a ele como a esposa Mayana Cerqueira da Silva, o filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, também foram beneficiados pela decisão da Justiça. A decisão é passível de recurso, portanto o órgão acusador pode tentar reverter a sentença.
Com a falha apontada pelo STJ, todas as provas perdem a validade e a operação só será reaberta se a decisão for revertida. Em meio a toda situação, Binho Galinha segue exercendo normalmente o mandato de deputado estadual.
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