O deputado estadual Binho Galinha (PRD) sofreu mais uma derrota na Justiça nesta quarta-feira (15). Isso porque o pedido apresentado pela defesa do parlamentar para postergar o andamento processual contra o parlamentar, a sua esposa Mayana Cerqueira da Silva, e o filho João Guilherme, foi negado.
Na solicitação, os advogados dos réus pediu que o Ministério Público (MP-BA) e a Polícia Federal fossem obrigados a apresentar todas as provas que fundamentam a acusação, alegando que tais disposições seriam essenciais para o exercício do direito à ampla defesa.
A Justiça, por sua vez, considerou a ação como "totalmente despropositado e desarrazoado", visto que "extrapolam os limites de todos os princípios que norteiam o processo penal".
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A magistrada, Márcia Simões Costa, afirmou que as alegações de cerceamento de defesa dos advogados de Binho Galinha e outros acusados são infundadas e configuram uma tentativa de atraso do andamento do processo. Segundo a decisão, a Polícia Federal já havia juntado aos autos informações extraídas de dispositivos apreendidos, que se encontram acessíveis para consulta pelas defesas técnicas.
O parlamentar é acusado de envolvimento em lavagem de dinheiro, jogo do bicho e desmanche de carros, e é o principal alvo da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023, pela PF após denúncia do MP-BA.
Litigância de má-fé
A decisão também pontua que algumas defesas já fizeram manifestações preliminares, enquanto outras insistem em estratégias protelatórias, levando o Ministério Público a acusar a defesa de litigância de má-fé.
Em mais uma medida para evitar conclusões futuras de nulidade, a juíza determinou uma intimação de todos os advogados dos réus para que tomem ciência oficial do conteúdo das provas e se manifestem no prazo de cinco dias. Caso algum acusado não apresente defesa preliminar nesse período, a Defensoria Pública será acionada para representá-los.
Com a negativa do pedido, o processo segue em ritmo normal. Procurada, a assessoria do deputado Binho Galinha ressaltou que tem atuado dentro da legalidade e reafirmou o seu compromisso em colaborar com a Justiça.
Veja decisão na íntegra:
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