O filho do deputado estadual da Bahia, Binho Galinha (PRD), João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, tentou na Justiça ingressar no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). Ele, no entanto, teve seu recurso negado ao buscar a anulação de oito questões da prova objetiva do concurso realizado em 2022, com a justificativa de que algumas não apresentaram alternativas corretas e outras exigiram conteúdo não previsto no edital.
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A tentativa judicial ocorre em meio a várias acusações da Polícia Federal e do Ministério Público da Bahia (MP-BA). João Guilherme é acusado dos crimes de organização criminosa, receptação qualificada, lavagem de capitais e jogo do bicho, e teve prisão preventiva decretada no âmbito da Operação El Patrón.
O filho de Binho Galinha foi preso em dezembro de 2023, mas em março deste ano teve habeas corpus para o cumprimento de medidas cautelares concedido a seu favor. Na ocasião, o ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, apontou que a pouca idade de João Guilherme, que completou 18 anos em julho de 2023, não o colocaria como partícipe dos crimes imputados ao núcleo miliciano da sua família e que ele não estaria em posição de comando na apontada organização criminosa.
A família do deputado Binho Galinha é investigada por suspeita de chefiar uma milícia envolvida em agiotagem e outros crimes em Feira de Santana, na Bahia.
Processo
O processo de João Guilherme chegou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) como Recurso Especial, mas foi rejeitado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal. A decisão manteve o indeferimento da tutela de urgência, reforçando que a revisão de questões de concurso público cabe exclusivamente à banca organizadora, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade, o que não foi identificado.
Segundo o processo, João Guilherme acertou 47 das 80 questões da prova objetiva, alcançando 58,75 pontos, mas necessitava de apenas mais uma questão correta para avançar à fase seguinte do certame.
Ele alega que as questões contestadas apresentavam erros que poderiam impactar sua pontuação. Contudo, a Justiça concluiu que as questões estavam dentro dos critérios estabelecidos e que não cabia interferência judicial na avaliação.
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