O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Projeto de Lei 25.918/2025, que prevê a alteração da estrutura remuneratória de vários cargos das carreiras do funcionalismo estadual.
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O atual PL é uma substituição ao PL 25.902/2025 que foi enviado à Casa na semana passada. A proposta prevê a modificação da estrutura salarial dos cargos das seguintes carreiras:
Grupos Ocupacionais de Artes e Cultura;
Comunicação Social;
Técnico-Administrativo;
Técnico-Específico;
Serviços de Apoio;
Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado;
Procurador do Estado;
Procurador Jurídico;
Grupo Ocupacional Técnico Jurídico;
Cargos das carreiras de Nível de Apoio (NA);
Quadro Especial das Universidades;
Cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas da Adminsitração Pública
De acordo com o governo, as alterações previstas no PL produzirão um acréscimo na despesa de pessoal para o exercício de 2025 no valor estimado de R$ 106.082.723,00. Já para o ano de 2026, o acréscimo de despesa será de R$ 360.973.685,00. Em 2027, o acréscimo será de R$ 407.047.690,00.
Pacote de projetos
A proposta foi um dos seis projetos enviados por Jerônimo Rodrigues para apreciação na Alba, que alteram a estrutura remuneratória de 43,4 mil servidores públicos estaduais. As propostas preveem ganhos salariais que variam entre 10,2% e 22,1%, divididos em dois anos (2025/2026).
Os Projetos de Lei visam beneficiar 53 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 34 de nível superior e 19 de nível médio. Caso aprovadas pelo Poder Legislativo, os PLs vão possibilitar a promoção dos cargos gerando ganhos salariais nos próximos dois anos.
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