As eleições municipais serão realizadas neste domingo (6), e seguir as leis da Justiça Eleitoral é extremamente importante para a democracia. Uma das práticas que precisa de maior atenção por parte das autoridades é a boca de urna.
A propaganda é considerada crime eleitoral, e o candidato ou eleitor que for flagrado na ação será preso.
Leia também:
Não poderá votar nas eleições? Saiba como justificar e não se dar mal
Hora do eleitor: saiba como usar o e-Título nas eleições
Segundo a Lei das Eleições (nº 9.504, de 1997), a pessoa que for pega fazendo boca de urna pode ser punido com seis meses a um ano de prisão. Além disso, há também a possibilidade de pagar multa de até R$ 15 mil.
Também é considerado crimes no dia da eleição o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, ou a divulgação de qualquer espécie de propaganda.
O que diz a lei?
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Art. 39. A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. § 5º Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR:
I - o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
II - a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
III - a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
IV - a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet de que trata o art. 57-B desta Lei, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.
Confira a série de matérias que o Portal MASSA! fez sobre as eleições 2024:
Eleições 2024: saiba qual documento levar na hora de ir votar
Eleições: tarifa zero no buzu? Saiba se em Salvador vai rolar
Eleições 2024: saiba o que pode ser considerado crime eleitoral
Seu local de votação pode ter mudado; saiba como conferir
Não vai poder votar no domingo? Saiba até quando justificar a ausência
leia também