Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão um prazo de 60 dias para justificar sua ausência. O voto é obrigatório no Brasil para cidadãos maiores de 18 anos e facultativo para pessoas com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos. A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. Já para o segundo turno, o prazo final é 7 de janeiro de 2025.
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No dia da eleição, os eleitores que não puderem comparecer às urnas têm a opção de justificar a ausência através do aplicativo e-Título, disponível nas lojas virtuais para dispositivos Android e Apple, ou em pontos físicos organizados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).
O aplicativo estará disponível até a véspera do dia da eleição, no sábado (5). No dia da votação, o download do app será temporariamente suspenso para evitar sobrecarga nos sistemas, mas o acesso será retomado na segunda-feira (7).
Para realizar a justificativa, o eleitor deve preencher os dados requisitados no e-Título, e a justificativa será encaminhada a um juiz eleitoral. Caso a ausência seja confirmada, o eleitor terá que pagar uma multa de R$ 3,51 por turno não votado.
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