O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o governo da Bahia fecharam um acordo, nesta segunda-feira (21), de cooperação técnica para aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no Estado.
A assinatura do acordo contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Resende, além do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e da procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli.
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O ministro Barroso afirmou que a ação tem como finalidade ‘enxugar’ os mais de 83 milhões de processos que estão ativos no Brasil. Execuções fiscais de menos de R$ 10 mil, sem movimentação útil há mais de um ano e sem bens penhoráveis, serão extintas.
“Não há estrutura que dê conta, e o país não tem recursos para continuar aumentando indefinidamente o tamanho do Judiciário. Por isso, estamos procurando desjudicializar alguns espaços da vida brasileira. Um deles é a execução fiscal, que é a cobrança da dívida tributária pelo Estado aos impasses de contribuintes”, explicou o ministro.
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