Após o veto promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes das eleições de 2026, as bets estão funcionando novamente no Brasil. Porém, apenas três plataformas foram liberadas após um pedido da CDA Gaming Ltda ser aceito pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Adriana Pileggi. A medida foi imposta na quinta-feira (5).
Agora, as marcas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online estão novamente disponíveis. A magistrada ainda chamou a atitude do atual governo de “verdadeiro confisco”. A proibição do presidente ainda tem que passar pela análise e discussão do Congresso. No entanto, foi determinado que as empresas tivessem até o dia 5 de outubro para remover publicidades e sinais de patrocínio.
Neste cenário, a CDA Gaming Ltda. recorreu, afirmando que foi pega de surpresa. Com isso, a desembargadora optou por autorizar o funcionamento e ordenar que os sites fossem reativados. No entanto, as plataformas das demais empresas seguem barradas.
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"Adoção das providências necessárias ao restabelecimento dos domínios eletrônicos e dos serviços operacionais, financeiros e de pagamento indispensáveis à continuidade da atividade autorizada, até o julgamento definitivo do mandado de segurança ou ulterior deliberação judicial”, ordenou Adriana Pileggi.
Desembargadora critica Medida Provisória
Conforme a desembargadora, a Medida Provisória não daria conta das problemáticas apontadas pelo governo para barrar as bets. Segundo o argumento do Poder Central, as casas de apostas afetam a saúde, o consumo, as famílias e a estabilidade financeira da população.
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