Os consumidores de Salvador voltarão a pagar pelas sacolas plásticas em diversos supermercados da capital, a partir deste sábado (10). A mudança é reflexo de uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu a validade da lei municipal que determinava a entrega gratuita desses itens pelos estabelecimentos comerciais.
A suspensão da norma atende a um pleito da Associação Baiana de Supermercados (Abase). A entidade argumentou que a obrigatoriedade gerava riscos financeiros severos ao setor, com multas que poderiam chegar a R$ 9 milhões em caso de descumprimento, além da possibilidade de cassação de alvarás.
O ministro Mendes destacou que leis desse tipo podem ferir princípios de livre concorrência e livre iniciativa, mencionando um precedente similar na Paraíba que já foi declarado inconstitucional pela Corte.
Na prática, algumas redes já se movimentaram: o Atakarejo espalhou avisos informando que a cobrança recomeça neste sábado. Já a rede Cesta do Povo deve adotar a medida na segunda-feira (12).
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Embora os preços específicos por unidade não tenham sido detalhados pelas empresas, o valor médio praticado pelo mercado costuma oscilar entre R$ 0,15 e R$ 0,30.
A decisão atual tem caráter temporário até que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e, posteriormente, o próprio STF julguem o mérito definitivo da questão.
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