O vereador Alexandre Aleluia (PL) encaminhou uma projeto de lei à Câmara Municipal de Salvador onde prevê uma alteração na Lei Municipal n° 9.817 de 13 de junho de 2024, que versa sobre a distribuição gratuita de sacolas plásticas em supermercados da capital baiana.
De acordo com o texto, o vereador propõe a revogação do o artigo 4-A da Lei, que trata de estender aos estabelecimentos atacadistas a proibição de cobrança em relação aos produtos comercializados no varejo. Com a lei em vigor desde junho, todos os supermercados, do segmento de atacado e varejo, ficaram obrigados a fornecer de forma gratuita sacolas biodegradáveis aos clientes, em substituição às sacolas plásticas comuns.
Na justificativa do projeto, Aleluia defende que a prática de cobrança de sacolas plásticas sempre esteve presente em estabelecimentos atacadistas de Salvador, devido à natureza desse segmento comercial e ao grande volume de produtos transacionados. Diferente do comércio varejista, onde os produtos são destinados ao consumidor final, o atacado exige uma logística diferenciada, em que a disponibilização de sacolas para todos os clientes se torna economicamente inviável e operacionalmente complexa.
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Segundo o vereador, a obrigatoriedade de oferecer sacolas recicláveis impacta diretamente a sustentabilidade econômica desses estabelecimentos e tal exigência implica na elevação de custos operacionais, que, por sua vez, resultam em aumento dos preços repassados ao consumidor final. Para ele, esta situação afeta de forma desproporcional as famílias de baixa renda, que dependem das compras em atacado para obter preços mais acessíveis.
Por fim, Aleluia acredita que o aumento de custos pode gerar retração econômica e colocar em risco milhares de empregos no setor atacadista e defende que a revogação do artigo 4º da Lei visa proteger a atividade econômica do setor atacadista e, simultaneamente, garantir que os consumidores continuem tendo acesso a produtos com preços competitivos, preservando o equilíbrio social e econômico no município de Salvador.
Em conversa com o Portal A TARDE, o vereador alegou que apresentou a proposta em defesa do setor atacadista, mas que ainda não tem prazo para defendê-la em plenário ou articular em favor de sua tramitação nas comissões.
A reportagem também apurou que a Associação Bahiana de Supermercados (ABASE) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça da Bahia contra a Câmara para derrubar os efeitos da Lei. A ação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador. Antes, a ABASE havia entrado com ação de antecipação de tutela pela suspensão contra a Prefeitura, mas foi arquivada pela corte em setembro.
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