Salvador pode passar a ter Cadastro Único para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida, apresentada pelo vereador George, o Gordinho da Favela (PP), depende da aprovação do Projeto de Lei N° 52/2024 após trâmite regimental na Câmara Municipal de Salvador (CMS).
Se aprovada na Casa, a proposta solicita que o Poder Executivo regulamente a lei no prazo de 90 dias. De acordo com a proposta do vereador, o cadastro de que trata a Lei será constituído a partir de informações apresentadas por hospitais, clínicas e unidades de saúde, das redes pública e privada, em que os indivíduos com TEA recebem atendimento.
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Além disso, para complementar o cadastro, poderão ser obtidas informações com instituições que prestem atendimento ao público com TEA, como:
I – Entidades de direito privado;
II – Organizações da sociedade civil;
III – demais associações e centros que prestem atendimento a pacientes com TEA.
Conforme o vereador, o cadastro de que trata esta Lei visa unificar informações quantitativas, com o objetivo de identificar pessoas com TEA para fins de políticas públicas e disponibilizar atendimentos na rede pública de saúde e de educação do Município de Salvador.
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