Estabelecimentos que atuam com a comercialização de artigos e roupas infantis serão alvos - até o dia 10 deste mês - da Operação Dia das Crianças 2025, realizada pelo Procon-BA. A ação vai abranger espaços localizados em shoppings, grandes centros comerciais e lojas de rua, em Salvador e cidades do interior.
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Conforme explicado pelo diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, a iniciativa busca intensificar a fiscalização desses estabelecimentos para garantir que os direitos dos consumidores sejam cumpridos.
"Nesse período, o comércio de brinquedos e artigos infantis se destaca por conta do dia das crianças e, pensando na segurança desses consumidores mirins e dos que compram os produtos, que são expostos às práticas abusivas, o Procon deflagra essa operação para combater as vendas casadas, publicidades enganosas, garantir que as informações obrigatórias estejam nos produtos”, disse.
Se o consumidor for vítima de propaganda enganosa ele pode recorrer ao Procon e buscar outras medidas, como detalhou o advogado, mestre em Direito Econômico e especialista em Direitos do Consumidor, Filipe Vieira.
“Caso consumidor se sinta enganado, ele poderá prestar a sua denuncia aos órgãos de defesa do consumidor, ou ajuizar ação através dos juizados especiais cíveis (antigos ‘juizados de pequenas causas’), para defender o seu direito e obter a reparação por qualquer prejuízo que comprove ter sofrido.Neste passo, com é muito comum haver problemas com o mau funcionamento ou um produto quebrado, danificado ou que não sirva aos fins a que se destina, é importante conhecer o direito de troca, principalmente nos seguinte casos: se o produto tiver algum vício ou defeito, se for presente com aviso de troca e se comprado pela internet”, disse em entrevista ao jornal MASSA!.
As denúncias também podem ser registradas por meio da plataforma BA.GOV.BR ou pelo e-mail [email protected].
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