Após decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), uma mulher que lutava para interromper a gestação de um feto sem chances de vida e malformação teve o direito concebido no último final de semana, no interior da Bahia. A decisão foi revertida após pedido ser negado em primeira instância.
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Exames médicos constataram que o feto era "incompatível com a vida extrauterina", com pulmões, rins e coração comprometidos, além da ausência de líquido amniótico. A mulher estava sendo acompanhada desde julho deste ano pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA).
Em nota, a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos e do Núcleo de Defesa das Mulheres, Lívia Almeida, revelou que apesar da decisão da Justiça chegar com atraso para a mulher, uma vez que o aborto foi realizado somente na 27ª semana, período equivalente a sete meses de gestação, a decisão é histórica.
"É uma decisão muito bem fundamentada, abordou vários pontos importantíssimos, como Estado Laico e direito à saúde mental. Não é justo submeter uma mulher a algo tão cruel como gestar e parir um filho para depois enterrá-lo. Espero que ela pavimente um caminho menos doloroso para as próximas que vierem", destacou.
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