A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) promove, nesta sexta-feira (5), um mutirão para garantir o direito de pessoas trans e não binárias à retificação de nome e gênero em documentos oficiais. A ação acontece das 8h às 14h, na Faculdade de Medicina da UFBA, no Largo Terreiro de Jesus, em Salvador, com atendimentos realizados por ordem de chegada.
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A iniciativa é organizada em parceria com a Ouvidoria Cidadã e conta com apoio do Fórum de Políticas Públicas para Travestis e Pessoas Trans da Bahia. A ação também marca a posse de Thiffany Odara como ouvidora-adjunta da DPE/BA, primeira mulher trans a ocupar o cargo.
“Ainda existe muita burocracia para adequação de nome e gênero, e a Defensoria, como porta de entrada para o atendimento jurídico gratuito, é essencial para a garantia desse direito”, afirmou.
Desde 2018, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garante a possibilidade de retificação de nome e gênero diretamente pelas vias administrativas, sem a necessidade de processo judicial. Ao buscar o atendimento na Defensoria, além da orientação jurídica, a população conta com menos burocracia no procedimento.
Documentos exigidos
Para realizar a retificação, é preciso ter mais de 18 anos e apresentar:
> RG e CPF;
> Comprovante de residência;
> Título de eleitor;
> Certidão de nascimento;
> Certidão de casamento (se houver);
> Carteira de dispensa militar (se houver);
> Passaporte (se houver);
> Certidões cíveis, criminais, eleitorais, trabalhistas e de protesto referentes aos últimos cinco anos.
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