O Ministério Público da Bahia (MPBA) entrou em campo para investigar possíveis abusos na venda de material escolar em escolas particulares de Salvador. A bronca surgiu após pais e responsáveis denunciarem cobranças obrigatórias, pacotes fechados e pouca clareza na hora de comprar livros, apostilas e plataformas digitais.
Atualmente, dois inquéritos estão abertos nas Promotorias do Consumidor da capital para apurar irregularidades em colégios. Outros três casos parecidos já viraram ações civis públicas depois que o MP encontrou indícios de práticas ilegais.
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De acordo com Thelma Leal, promotora de Justiça e coordenadora do Ceacon, muitos dos problemas envolvem venda casada. “Foi constatada, em diferentes casos, a imposição de adquirir livros físicos, apostilas e plataformas digitais de forma conjunta, o que viola a liberdade de escolha do consumidor”, explicou.
Para orientar escolas e famílias, o MPBA lançou uma Nota Técnica conjunta, em parceria com Procon Bahia, Defensoria Pública, Codecon e o Sindicato das Escolas Particulares. O documento proíbe fornecedores exclusivos, pacotes obrigatórios e qualquer vínculo entre matrícula e compra do material.
Antecedência é importante
A Nota também determina que as escolas informem, com antecedência, preços, formas de pagamento, possibilidade de reutilização e acessibilidade, além de respeitar leis que limitam a troca de livros.
Segundo Thelma, o objetivo é evitar mais conflitos no início do ano letivo. “Queremos garantir transparência, equilíbrio e menos judicialização”, disse.
A promotora lembra que escolas que obrigam a compra anual de pacotes fechados podem ferir normas como a Lei Municipal 9.713/2023 — que garante o uso dos mesmos materiais por três anos — e a Lei Estadual 6.586/1994, que impede a troca de livros antes de quatro anos.
“Essas regras protegem o bolso das famílias e permitem reaproveitar o material”, completou Thelma Leal.
Pais e responsáveis também têm liberdade para escolher onde comprar o material, e nenhum estudante pode ser excluído de atividades por não ter adquirido o pacote indicado pela escola. Já as denúncias podem ser feitas pelo site do MPBA, Procon ou Codecon.
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