
Conselheiros tutelares possuem o dever de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, porém, a realidade de quem exerce a função é mais desafiadora do que se imagina. Muito além de acolher, orientar e aplicar os conhecimentos técnicos, esses profissionais precisam lidar com situações delicadas com sabedoria e sensibilidade.
A rotina de um conselheiro tutelar é complexa e envolve o contato direto com casos de violações graves de direitos. Diante de situações urgentes, é preciso tomar decisões rápidas para proteger meninos e meninas, sempre com base naquilo que indica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O nosso trabalho não se resume a atender apenas um comunicado de violação. A gente precisa compreender a situação, identificar possíveis violações de outros direitos, aplicar as medidas de proteção cabíveis e acompanhar os encaminhamentos”, explicou a conselheira Samile Souza, que atua no Conselho Tutelar II – Barroquinha, no Centro de Salvador.

Os conselheiros carregam no coração a alegria de poder fazer a diferença na vida de crianças, adolescentes e, consequentemente, das suas famílias, mas também sentem angústia diante de casos com desfechos negativos. O dia a dia é sempre marcado por fortes emoções.
“Existem dias em que a gente sai de um atendimento com o coração bem apertado, porque a gente não conseguiu resolver as demandas na velocidade e no tempo que a gente queria. Mas também tem momentos em que a gente percebe que uma orientação, um encaminhamento, uma intervenção, fez a diferença na vida de uma criança, de uma família, entende? Então, para mim, é muito mais do que uma função, é um compromisso social”, revelou Samile em entrevista ao MASSA!.
Quando acionar o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que houver violação ou ameaça aos direitos de crianças e adolescentes das mais diversas formas, desde negligência e abandono até violência, omissão e abusos. Os conselhos funcionam com uma rede integrada e recebem encaminhamentos do Ministério Público, secretarias de segurança e demais órgãos competentes.
Além disso, a população pode fazer denúncias anônimas pelo Disque 100, que funciona 24h por dia, pelo telefone do Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares de Salvador (71) 99939-9499 ou diretamente no número de uma unidade mais próxima de casa. Clique aqui e confira a lista.
Porém, ligar para o Conselho Tutelar nem sempre é a opção ideal para atender algumas demandas. Em quadros de agressão física em andamento, riscos à vida ou crimes em flagrante, o primeiro passo é ligar para a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) no número 190.
“Se o crime está acontecendo agora na sua frente, a gente precisa acionar a Polícia Militar no 190. Muitas pessoas veem a mãe agredindo a criança fisicamente na rua ou seja onde for com pau, com pedra, com fio, e pensam em acionar o Conselho Tutelar, mas nós não vamos deter aquela mãe naquele momento, né? A polícia tem esse poder ostensivo de parar aquela violação, aquela violência contra aquela criança, contra aquele adolescente”, detalhou a conselheira tutelar.

A profissional ainda pontuou que em casos de abuso sexual a PM-BA precisa ser chamada imediatamente: “A denúncia precisa ser levada pra polícia, para a investigação. A criança precisa ir pro médico, fazer exame de corpo de delito, enfim. E o Conselho Tutelar, ele é comunicado para aplicar a medida de proteção na criança”.
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Outras situações também precisam ser consideradas graves pelas pessoas, mesmo que não chamem tanta atenção quanto os de agressão física ou sexual. Violências normalizadas pela sociedade não deixam de ser violências.
“Entre as situações mais delicadas para mim hoje são os casos de violência física que a gente recebe e muita negligência. Inclusive, o que supera no ranking da gente são as negligências, os conflitos familiares envolvendo as crianças, a separação dos pais que muita das vezes coloca as crianças dentro de um lugar que não era para elas estarem. Elas têm que ser protegidas, principalmente psicologicamente”, disse.
Quando o conselheiro tutelar vira o alvo
Apesar de desempenharem um papel fundamental para a sociedade, os conselheiros tutelares enfrentam retaliações pelo trabalho desempenhado. Diversas vezes, os agressores se voltam contra esses profissionais e cometem ameaças, intimidações e outras ações para coibir a atuação de proteção a crianças e adolescentes.
Atualmente, alguns Projetos de Lei (PL) foram elaborados com o objetivo de trazer mais proteção e autonomia para os conselheiros tutelares do Brasil, como é o caso dos PL 3.071/2026, PL 749/2025 e PL 4.325/2025. Entretanto, ainda há um caminho muito longo a ser trilhado antes das propostas saírem do papel e entrarem em vigor.
Para quem encara essa realidade diariamente, o medo é constante: “Os violadores não compreendem e não aceitam intervenção do Conselho Tutelar. Eu mesma sofri ameaça recentemente, inclusive, de uma genitora, quando a gente precisou aplicar medida de proteção nos seus filhos. Ela encontrou comigo e me ameaçou, disse que eu prejudiquei a vida dela”.

Quando a gente protege quem protege, também é uma forma de fortalecer o sistema de garantia de direitos
Samile Souza, Conselheira Tutelar
"Eu queria que a proteção dos conselheiros tutelares deixasse de ser apenas uma discussão e literalmente se transformasse em políticas públicas efetivas. A gente precisa de estrutura adequada, protocolo de segurança, apoio institucional, mecanismo mesmo de proteção para os profissionais", desabafou Samile Souza.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA/BA) também defendeu o aumento da proteção aos conselheiros tutelares. Em resposta ao MASSA!, o órgão falou sobre o assunto e ainda afirmou que deseja outras melhorias estruturais que colaborem com a função.
“O CECA considera prioritários os avanços que fortaleçam a atuação dos Conselhos Tutelares, especialmente a garantia de infraestrutura adequada, equipamentos, transporte, equipes de apoio, segurança institucional e capacitação continuada para os conselheiros tutelares. Também é fundamental assegurar condições que permitam o pleno exercício de suas atribuições, com autonomia e integração efetiva à rede de proteção”, disse.
Capacitação constante para acolher as vítimas
Nos municípios baianos, os conselheiros tutelares recebem capacitações promovidas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/CPCA) e também pela Escola de Conselhos da Bahia, que é vinculada à Universidade Federal da Bahia (UFBA).
“Entre as principais necessidades de formação estão o aprofundamento do conhecimento sobre o ECA, sobre as normas que regem a atuação dos conselheiros tutelares, sobretudo as competências e atribuições, bem como a utilização dos sistemas informatizados como o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA/CT)”, afirma o CECA.
Estas ações são defendidas como essenciais para o fortalecimento da rede de conselheiros tutelares da Bahia, o aperfeiçoamento constante dos atendimentos prestados e a ampliação do número de vítimas alcançadas e acolhidas.
“O CECA defende o fortalecimento institucional dos Conselhos Tutelares como medida essencial para assegurar a efetivação dos direitos previstos no ECA e ampliar a capacidade de resposta da rede de proteção nos municípios baianos", diz o texto.
Por fim, o órgão indica as mudanças que considera importantes para melhorias efetivas no serviço: "Ainda é necessário ampliar os investimentos na estrutura dos Conselhos Tutelares, fortalecer a articulação com as áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública e sistema de justiça, bem como garantir formação permanente sobre temas cada vez mais complexos, como violência sexual, violência digital, saúde mental e proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”.
*O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA/BA) é o órgão responsável por deliberar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência na Bahia. Vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), tem composição paritária, reunindo representantes do governo e da sociedade civil, para promover, acompanhar e fortalecer a garantia de direitos de crianças e adolescentes.

