Inaugurada em dezembro de 2023, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Salvador surgiu como um importante equipamento de combate à violência doméstica na capital. A proposta do espaço é evitar a revitimização da mulher violentada: em vez de peregrinar por diferentes endereços da cidade para registrar a denúncia, pedir proteção e receber apoio, ela encontra tudo no mesmo complexo, já que o espaço reúne serviços como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública e Patrulha Maria da Penha.
Essa oferta de serviços pode explicar os números atuais: desde a inauguração, o equipamento já realizou mais de 40 mil atendimentos. O número representa um crescimento considerável em relação aos primeiros meses de funcionamento. Em entrevista ao MASSA!, a superintendente de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres de Salvador, Ana Clara Auto, conta que a unidade começou com uma média de 400 atendimentos mensais e atualmente chega a mais de mil. "Hoje a gente faz cerca de 1.200 atendimentos por mês".
Para a gestora, a razão que está por trás desse número tem relação direta com a maior divulgação do serviço, e também com o fato de a unidade concentrar diferentes órgãos da rede de proteção em um único local. “Acho que isso se deve à popularização do serviço. As mulheres também estão conhecendo mais os seus direitos", sugeriu.
Percepção da violência é o que está mudando o cenário
Essa tomada de consciência não acontece no vácuo, é impulsionada pela própria dinâmica de acolhimento da Casa da Mulher Brasileira. Muitas assistidas chegam ao local sem identificar com clareza a gravidade do que vivem, enxergando apenas a "ponta do iceberg" como o controle financeiro, o ciúme excessivo ou o isolamento forçado.
É no setor psicossocial, a porta de entrada da unidade, que ocorre a virada de chave. Por meio da escuta qualificada de psicólogas e assistentes sociais, abusos velados ganham nome: violência psicológica. Ao ter sua dor reconhecida e validada sob o mesmo teto em que encontra suporte jurídico e policial, a mulher ganha a segurança necessária para romper o ciclo antes que a agressão se converta em violência física.
As mulheres estão se dando conta de que estão em relacionamentos abusivos.
Ana Clara Auto
Violência psicológica é a mais registrada
De acordo com Ana Clara, a violência psicológica aparece atualmente como a principal forma de violência registrada na Casa da Mulher Brasileira. Na sequência, aparecem os casos de violência física, patrimonial, moral e sexual.
“A principal violência registrada na Casa da Mulher Brasileira hoje é a violência psicológica, que é uma tendência que acompanha a outros serviços da rede de proteção, inclusive nacionalmente", diz. Segundo a superintendente, além de ser a mais registrada, a violência psicológica também apresenta dificuldades específicas para ser comprovada.
O perfil mais comum das mulheres atendidas pela unidade também é identificado a partir de informações preenchidas pelas próprias assistidas. Segundo Ana Clara, são principalmente mulheres entre 35 e 50 anos.
São casadas, que se autodeclaram pardas ou pretas, e de religiões cristãs, autodeclaradas cristãs evangélicas.
Ana Clara Auto, superintendente da SPM
A superintendente explica que, em muitos casos, a violência não acontece de forma isolada, mas se prolonga durante anos de relacionamento. As mulheres estão se dando conta de que estão em relacionamentos abusivos por conta de campanhas, do debate que tem sido feito na sociedade, da popularização dos serviços da rede de proteção.
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Números iniciais sobem, mas a permanência ainda é desafiadora
Embora as mulheres venham buscando o equipamento com mais frequência, o primeiro atendimento nem sempre garante a continuidade do acompanhamento É o caso de Maria Luiza (nome fictício utilizado para preservar a identidade da vítima), uma mulher de 20 anos que procurou a Casa da Mulher Brasileiraem março de 2026 após enfrentar episódios de violência física, psicológica e verbal do ex-companheiro.
Segundo ela, a decisão de buscar ajuda veio quando a situação "deixou de ser controlável". Ao chegar à unidade, ela passou inicialmente por uma triagem e, depois, aguardou pelo atendimento psicológico. “Decidi procurar ajuda quando vi que a situação já fugia do meu controle e estava insustentável, fora as atitudes que o meu ex tomava”, contou ao MASSA!.
Para Maria Luiza, o atendimento foi apenas parcialmente efetivo. O principal problema, segundo a jovem, veio depois do atendimento inicial. Ela afirma que não recebeu novo contato da unidade e não teve uma segunda marcação para acompanhamento psicológico. “A forma foi pouco efetiva (...) Após o atendimento não teve nenhum tipo de contato e nem segunda marcação, sem suporte psicológico”, afirmou a vítima.
Esse é um desafio reconhecido pela própria gestão: a integração entre equipes de diferentes órgãos. Como os serviços possuem administrações e atribuições próprias, a rotatividade de profissionais também pode interferir na continuidade do atendimento.
“Acredito que as equipes que a rotatividade de servidores, sobretudo, da recepção e do Psicossocial, faz com que, às vezes, a gente perca um pouco esse atendimento mais individualizado”, pontuou Ana Clara.
A Casa da Mulher Brasileira funciona 24 horas, o que também exige a atuação de diferentes equipes em regime de plantão. Para tentar melhorar o fluxo entre os órgãos, a gestão passou a realizar reuniões mensais com os diferentes serviços que funcionam na unidade.
Outra mudança apontada por Ana Clara foi a instalação do Centro de Referência Loreta Valadares, o CRAM, dentro da Casa da Mulher Brasileira. A proposta é garantir que a mulher possa ter acompanhamento depois do atendimento inicial, caso tenha interesse.
Segundo ela, o objetivo é trabalhar questões que vão além do registro da ocorrência ou da medida protetiva, como autoestima, planejamento e dificuldades para romper um relacionamento abusivo. “Isso vai dando para ela condições de arbitrar sobre a sua própria vida e conseguir, eventualmente, romper o ciclo da violência, que é isso que a gente precisa", defende.
A gestora afirma que existe acompanhamento para mulheres que optam por permanecer nos serviços, seja pelo CRAM, pelo acompanhamento das medidas protetivas realizado pela Patrulha Maria da Penha ou por atividades promovidas pelas varas de violência.
Prevenção e continuidade
Para Ana Clara, a formação continuada das equipes é um dos principais desafios da Casa da Mulher Brasileira, especialmente diante das mudanças na legislação e das novas formas de violência reconhecidas.
“Acredito que o principal desafio da Casa da Mulher Brasileira seja a gente formar melhor a nossa equipe, uma formação continuada, em que pese nós tenhamos empreendido esforços sobre isso, é importante porque o debate sobre violência está sempre se atualizando".
Além do atendimento às vítimas, ela destaca a necessidade de fortalecer ações de prevenção e de autonomia financeira para mulheres que desejam romper ciclos de violência. Entre as medidas apontadas estão iniciativas de qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho.
“Então, programas para vagas de emprego às mulheres vítimas de violência, colocar essa mulher no mercado de trabalho, oferecer cursos de qualificação, tudo isso é importante para a gente conseguir fechar esse ciclo”, finalizou a superintendente.
O passo a passo dentro do equipamento
A proposta da Casa da Mulher Brasileira é concentrar diferentes órgãos em um mesmo espaço para evitar que a mulher precise procurar diversos locais para conseguir atendimento. A Deam é o serviço mais procurado, seguido pela Defensoria Pública, de acordo com a gestão do espaço.
Segundo Ana Clara, o atendimento começa pela escuta qualificada no setor psicossocial. A partir do relato da mulher, ela será encaminhada para os serviços necessários, que vão variar a depender do caso.
É através do relato dela para uma assistente social ou para uma psicóloga que ela vai ser direcionada aos outros serviços da casa.
Ana Clara Auto
O tempo de permanência na Casa da Mulher Brasileira também varia de acordo com as necessidades de cada mulher. A estimativa apresentada pela superintendente é de três a quatro horas para quem precisa passar por diferentes serviços.
“Então, eu acredito que, em média, esse tempo de atendimento seja de três horas, para que ela passe por todos esses serviços, entre três e quatro horas, mas é um dado que a gente precisa avaliar caso a caso (...) Então, tudo isso vai aumentando ou diminuindo o tempo que essa assistida passa dentro da casa"
O papel da Defensoria e do Ministério Público
Dentro da Casa da Mulher Brasileira, a vítima recebe acolhimento por meio de um serviço integrado. Uma das principais funcionalidades do espaço é processar, julgar e executar de forma ágil as causas decorrentes de violência de gênero, centralizando o atendimento para conceder Medidas Protetivas de Urgência (MPUs).
Em Salvador, a 5ª Vara de Violência Doméstica funciona diretamente dentro do complexo. Dessa forma, elimina-se a necessidade de a mulher percorrer diferentes locais da cidade para buscar ajuda, evitando o desgaste emocional em um momento de extrema vulnerabilidade.
Assim, em um único dia e lugar, ela resolve questões policiais e jurídicas, recebe apoio psicológico e assistencial, e já sai com encaminhamentos para abrigos ou auxílios, se necessário.
Entenda como o serviço funciona:
Área Cível e de Família: Em casos que envolvem o ambiente familiar, o defensor público orienta a mulher sobre seus direitos. O profissional pode dar entrada imediatamente em ações de divórcio, dissolução de união estável, guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens.
Área Criminal: O promotor de Justiça fiscaliza a aplicação da Lei Maria da Penha, acompanha os depoimentos e, o mais importante, oferece a denúncia contra o agressor ao Poder Judiciário.
Será que estou sofrendo violência? Atente-se aos sinais
Tendo em vista que a maior parte dos atendimentos envolve violência psicológica, é fundamental destacar os sinais para que a vítima consiga identificar que está vivenciando essa situação.
É comum que as pessoas afetadas questionem se o que enfrentam é, de fato, um abuso. Em muitos casos, os comportamentos abusivos são disfarçados sob justificativas de cuidado e proteção, além de discursos que tentam isolar a vítima e normalizar as agressões.
Diante da dúvida recorrente “Será que estou sofrendo violência?”, é importante entender que os sinais podem parecer confusos no início. No entanto, o vínculo afetivo ou a relação familiar não devem anular a gravidade do ato nem impedir a denúncia. A integridade física e psicológica da vítima precisa ser o fator principal a ser considerado.
Alterações agressivas no tom de voz, ameaças, apertos no braço e o dedo no rosto enquanto alguém grita são evidências claras de violência. Infelizmente, esses atos costumam ser minimizados com a justificativa de que "foi apenas um momento de cabeça quente".
De acordo com o Instituto Maria da Penha, as formas de violência doméstica e familiar são classificadas em cinco tipos: física, psicológica, sexual e moral.
Veja os principais sinais de cada uma delas:
Violência física:
- Espancamento
- Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
- Estrangulamento ou sufocamento
- Lesões com objetos cortantes ou perfurantes
- Ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo
- Tortura
Violência psicológica:
- Ameaças
- Constrangimento
- Humilhação
- Manipulação
- Isolamento (proibir de estudar e viajar ou de falar com amigos e parentes)
- Vigilância constante
- Perseguição contumaz
- Insultos
- Chantagem
- Exploração
- Limitação do direito de ir e vir
- Ridicularização
- Tirar a liberdade de crença
- Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre a sua memória e sanidade
Violência sexual:
- Estupro
- Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa
- Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar
- Forçar matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, chantagem, suborno ou manipulação
- Limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher
Violência Patrimonial:
- Controlar o dinheiro
- Deixar de pagar pensão alimentícia
- Destruição de documentos pessoais
- Furto, extorsão ou dano
- Estelionato
- Privar de bens, valores ou recursos econômicos
- Causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste
Violência moral:
- Acusar a mulher de traição
- Emitir juízos morais sobre a conduta
- Fazer críticas mentirosas
- Expor a vida íntima
- Rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole
- Desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir
Onde buscar ajuda em caso de violência?
Para ter acesso aos serviços disponibilizados pela Casa da Mulher Brasileira, basta ir diretamente à unidade, localizada na Avenida Tancredo Neves, no bairro Caminho das Árvores, ao lado do Hospital Sarah Kubitschek.
O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana. Caso queira buscar orientação, o telefone disponível é (71) 3202-7390. Em casos de emergência, a recomendação é ligar para o 180 para acionar a polícia imediatamente.
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