A Bahia Pesca está autorizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) a emitir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) de aquicultores, marisqueiras e pescadores. O serviço já está sendo realizado desde a última segunda-feira (21), na cidade de Salvador, onde a empresa disponibilizou um serviço de agendamento pelo whatsapp 71 9 99926-6218.
No mesmo número, os beneficiários da única agência estadual de fomento à pesca e à aquicultura do país também podem tirar dúvidas. Vale lembrar que, os de fora da capital baiana, podem ser atendidos nos escritórios regionais que a empresa mantém em Eunápolis, Ibirataia, Ilhéus e Paulo Afonso.
Além de agricultores familiares, aquicultores, maricultores, pescadores artesanais e marisqueiras, estão habilitados a requerer o documento silvicultores, extrativistas, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais, povos e comunidades tradicionais, empreendedores familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura familiar.
Acima de tudo, a inscrição no CAF é requisito básico para o acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Com a ciência do CAF, o produtor não consegue obter recursos do Pronaf, assim como não tem acesso a Assistência Técnica e Extensão Rural, nem ao Garantia Safra, ao PNAE e tantas outras políticas públicas.
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Pegue a visão:
Lista de documentos
A inscrição necessita dos seguintes documentos: RG; CPF; Comprovante de Residência Atualizado; Carteira da Pesca ou Protocolo; RG, CPF do cônjuge (se casado)*.
*Será solicitada informação sobre a renda do cônjuge
O que é o CAF
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substitui a extinta DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf. Por meio dele, todos os membros que compõem uma Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), e um Empreendimento Familiar Rural são identificados, o que possibilita que o governo federal obtenha um retrato mais amplo e real do cenário da agricultura familiar.
A inscrição no CAF é gratuita, sendo vedada a cobrança de quaisquer valores pelo seu registro ou ato de sistematização, seja na Rede pública ou privada. A validade do CAF é de 2 anos.
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