O julgamento de um pedido para que o Poder Público garanta que o atendimento em saúde de pessoas transexuais e travestis está em jogo nesta sexta-feira (21). A missão, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é fazer com que haja respeito ao gênero com o qual o paciente se identifica.
Apresentado em 2021 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o partido possui como direcionamento às ações e omissões do Ministério da Saúde, no período da gestão do governo Jair Bolsonaro (PT).
O partido teve como tese os procedimentos do sistema de saúde para exames e consultas, cujos quais desrespeitaram os direitos deste segmento da população. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.
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Dentro do argumento é solicitado ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) se adapte de modo a garantir o atendimento ao grupo de forma igualitária. Gilmar Mendes está responsável pelo relato do caso.
Vale lembrar que, em junho de 2021, em decisão individual, o ministro decretou que a pasta adotasse medidas para assegurar essa assistência.
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