A Operação Neurodignos, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia, trouxe à tona um problema que afeta muitas famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado. A ação teve como alvo o plano de saúde Unimed e diversas clínicas que anunciavam atendimento com equipes multidisciplinares, incluindo terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos e pedagogos, mas que, na prática, não ofereciam o serviço prometido.
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Ao todo, sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos em clínicas localizadas em diferentes bairros de Salvador.
Outro ponto investigado pela operação é a negativa indireta de cobertura praticada por planos de saúde em tratamentos voltados a pacientes com TEA. Em entrevista ao Portal Massa!, a advogada especialista em Direito do Consumidor e da Saúde, Fabiana Prates, explicou como esse tipo de prática funciona.
“O plano de saúde, por uma questão de preservação da sua lucratividade, não quer prestar o serviço. Mas, caso diga isso diretamente — por exemplo, que não vai oferecer musicoterapia, terapia ABA ou atendimento psicopedagógico — o beneficiário teria o direito de acionar a Justiça e escolher uma clínica para custeio direto. Então, para não negar o tratamento, o plano dificulta o máximo possível o acesso do paciente”, afirmou.
Segundo a advogada, essa “negação disfarçada” se dá quando o plano indica locais de difícil acesso para o tratamento.
“O que acaba acontecendo é que colocam uma pessoa que mora em Salvador, por exemplo, na Barra, para ser atendida em Lauro de Freitas ou até em Camaçari. Isso é o mesmo que dizer que não há cobertura”, explicou Prates.
Como se prevenir
Fabiana Prates também orientou as famílias sobre como se prevenir e evitar esse tipo de situação.
“Eu acho que o principal é você fazer uma pesquisa de mercado, de quais são os melhores planos de saúde para você não passar por isso. De um modo geral, hoje, a questão do plano de saúde versus consumidor, versus classe médica, ela é permeada por muitos conflitos. Então, o que você observa é que sempre vai haver, sim, um embate, uma judicialização. Existem planos de saúde que têm uma atuação mais ética e outros que têm uma atuação menos ética”, destacou a advogada.
E se cair no 'golpe'?
Caso a família descubra que a clínica não está oferecendo o serviço prometido, a especialista recomenda registrar o problema formalmente.
“Quando você constata que o tratamento não está sendo prestado, o primeiro passo é registrar junto à ANS e também ao próprio plano de saúde, para gerar prova do ocorrido. O segundo passo é ingressar com uma ação judicial, pedindo uma decisão liminar que garanta a cobertura do tratamento. O documento essencial para isso é o laudo médico”, explicou.
A advogada reforçou que qualquer tipo de prova é válida, incluindo mensagens de WhatsApp e gravações de ligações que comprovem a recusa ou a prestação inadequada do serviço.
Atuação da Polícia Civil
Por fim, Fabiana Prates elogiou a atuação da Polícia Civil e ressaltou que a operação pode representar um marco nas relações entre clínicas, planos de saúde e pacientes.
“Quando a Polícia Civil traz esse tipo de ação à tona, facilita a defesa dos direitos dos pacientes e pressiona os planos a mudarem suas condutas. Tanto o trabalho da polícia quanto o da imprensa ajudam a expor essas práticas e a corrigir o rumo”, concluiu.
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