Entrou na contagem regressiva o prazo para que eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida, que residem em Salvador, se inscrevam no projeto ‘Seu Voto Importa’, iniciativa idealizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) válida para todos os estados do país nas Eleições deste ano.
As pessoas que se encaixam nesse perfil têm até esta segunda-feira (14) para realizar a inscrição no projeto, que tem por finalidade contribuir para que esse público possa exercer seu direito ao voto com autonomia e segurança.
Em entrevista ao MASSA!, a secretária da Corregedoria eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maria do Socorro, apresentou mais esclarecimentos sobre o funcionamento da iniciativa.
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“Elas fazem a inscrição através de um formulário que está disponível no nosso site ou presencialmente no cartório eleitoral em Salvador. Depois de fazer a inscrição, o Tribunal, através de uma comissão, vai analisar os pedidos para ver qual eleitor ou eleitora será selecionado para ter o benefício”, disse.
Socorro pontuou que, por se tratar de um projeto piloto, nem todos os eleitores que realizarem a inscrição serão atendidos. "Não vamos poder atender a todas as pessoas, inclusive, porque tivemos 24.000 pessoas que se autodeclararam com deficiência e mobilidade reduzida. Então, dentro da nossa logística e da nossa capacidade operacional, vamos selecionar as pessoas e oferecer o serviço. As pessoas que forem selecionadas serão comunicadas através de algum canal de comunicação que ela informou na hora da inscrição no formulário”.
A inscrição, por si só, não é garantia de que o eleitor será contemplado com o projeto. “Vamos observar alguns critérios, por exemplo, qual o tipo de deficiência, a gravidade da deficiência, se onde a pessoa mora tem transporte público que possa levá-la com facilidade até o local de votação, se o local de votação é distante da residência da pessoa. Então, alguns critérios vão ser utilizados para que a gente faça análises”.
Para a realização da iniciativa, o TRE firmou parcerias com órgãos estaduais e municipais que fornecerão veículos para levar esses eleitores até as suas seções de votação.
“Temos ações de transporte coletivo que já existem há muito tempo em todas as zonas eleitorais da Bahia, mas esse aí é diferenciado, porque ele é um transporte individual. Então, no carro só vai a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida e um acompanhante, caso ela precise de um acompanhante, informação que também precisa estar na inscrição”, pontuou.
“Esses veículos são disponibilizados por órgãos públicos, não são veículos do TRE. Nós fizemos diversas parcerias com o governo do estado, com a Semob, com a prefeitura do município, Ministério Público, Defensoria Pública. Com esses veículos a gente vai fazer a distribuição do transporte para as pessoas que foram selecionadas”, completou.
As pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida poderão se inscrever para participar do programa pela internet, por meio site www.tre-ba.jus.br/eleicoes/seu-voto-importa. O resultado será comunicado até o dia 02/10/2026.
Ainda segundo o órgão, o deslocamento ida e volta da pessoa atendida pelo programa será a partir do ponto de embarque acessível a veículos mais próximo de sua residência.
Também conforme informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSU), nos casos em que o apoio seja indispensável ao exercício do voto, a pessoa atendida pelo programa Seu Voto Importa poderá indicar um acompanhante, que também utilizará o transporte no deslocamento de ida e volta entre a residência da eleitora ou do eleitor e o respectivo local de votação.
“A pessoa atendida e o acompanhante indicado utilizarão o mesmo transporte para ida e volta ao local de votação. Caso o acompanhante não vote no mesmo local da pessoa com deficiência, deverá fazê-lo antes ou após o acompanhamento do beneficiário do programa”.
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