Gilmara Daiam de Sousa Brito, co-autora do latrocínio da estudante Cristal Pacheco, de 15 anos, foi condenada a 24 anos de prisão. A decisão do magistrado do Tribunal de Justiça da Bahia foi deferida nesta semana. Gilmara é assistida pela Defensoria Pública, que já entrou com recurso. O caso ainda está sob segredo de Justiça.
Conhecida como Mara, Gilmara Daiam tinha um histórico criminal extenso que culminou no assassinato de Cristal. No dia do crime, ela respondia em liberdade após passagens por roubo e tráfico de drogas. Também tinha mandado de prisão em aberto expedido pela 1ª Vara de Tóxicos de Salvador em março de 2022.
Antes disso, em 2011, foi flagrada comercializando entorpecentes na capital baiana. Quatro anos depois, em 2015, ela voltou a ser apreendida e autuada na 5ª Delegacia Territorial (DT) de Periperi por prática de roubos. Em 2017, ela foi detida com cocaína e apresentada na 14ª DT da Barra.
Andreia 'Rasta'
Assim como Gilmara, segue custodiada no Presídio Feminino da Mata Escura, Andreia Santos Carvalho, a Andreia ‘Rasta’. A defesa dela, sob responsabilidade do advogado Elmar Vieira, explicou ao Portal Massa! que ela não foi sentenciada porque o caso foi desmembrado. “Andreia continua aguardando o resultado do exame que foi pedido, mas ainda não houve retorno. O laudo ainda será feito pela junta médica do Hospital de Custódia e Tratamento.”
O exame toxicológico foi realizado no dia 26 de julho. A expectativa da defesa é que o documento aponte a dependência química de Andreia e que ela estava sob efeito da substância que tira a capacidade de discernimento no momento em deu o tiro fatal contra a jovem, que havia acabado de sair de casa, no bairro do Campo Grande, para ir à escola na companhia da irmã e da mãe.
Sandra Pacheco recebeu a notícia da condenação de Gilmara com alívio. “Se fosse júri popular iria demorar mais. É satisfatória a condenação, desde que não haja brechas pra diminuir a pena. Infelizmente nada e nem ninguém irá trazer nossa Cristal de volta, mas a condenação houve e será cumprida”, disse ao Portal Massa!. “Comparando a outros casos, achei que houve dedicação da Justiça por sanar o caso, dar a sentença.”
A família de Cristal ainda aguarda a sentença de Andreia em um caso que não cabe júri popular, porque a Legislação entende o latrocínio – roubo seguido de morte – como um crime como o patrimônio e não contra a vida.
Esperar também faz parte da rotina de Andreia, que segue na expectativa de uma possível transferência para o HCT. O pedido foi realizado no dia 31 de junho, no entanto, o magistrado do TJ-BA entende que a decisão para esse pedido deve ser tomada somente após liberação do laudo do exame toxicológico.
É preciso que fique claro que não existe pedido de liberdade, embora haja requisitos legais para pedir a revista da prisão preventiva porque Andreia está presa há mais de 90 dias, já se passou um ano. O que a defesa pede é que ela seja acompanhada por junta médica, por já ter um CID que aponta para distúrbio mental
Advogado Elmar Vieira
A Defesa de Andreia ‘Rasta’ parte do princípio da inimputabilidade pela dependência química e no tratamento humanizado para o processo de recuperação de drogas enquanto aguarda conclusão do caso. Assim como Gilmara Daiam, ela está custodiada desde 9 de agosto de 2022.
Até o fechamento desta matéria, as solicitações do Portal Massa! não haviam sido respondidas pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público.
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