Falhas no uso das câmeras corporais faz MP cobrar SSP

MP recomendou medidas à SSP, PM e Civil |  Foto: Divulgação/SSP-BA

Com o objetivo de aprimorar o uso das câmeras corporais operacionais (CCOs) no fardamento dos policiais, o Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou, nesta quarta-feira (8), algumas medidas à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos da PM e da Civil.

Segundo o órgão, os equipamentos não vinham sendo utilizados de forma devida nos últimos meses. O principal foco da medida é investigar setores com maior letalidade policial no estado.

A indicação foi expedida pelo Geosp e pela 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital. Segundo a pasta, apenas 7,5% (95) das 1.263 câmeras distribuídas estavam sendo utilizadas efetivamente no momento das vistorias. Cerca de 15 unidades policiais passaram por inspeção.

Além disso, a forma como as câmeras eram distribuídas e as regras de compartilhamento dificultavam o uso das imagens pelo Sistema de Justiça.

Letalidade policial em pauta

Conforme o MP, o documento prioriza a distribuição das câmeras para os setores que possuem maiores índices de letalidade policial dos últimos 12 meses. Ou seja, Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié - conforme estudo feito pelo Ceosp. Nenhuma delas utiliza as bodycams.

Além disso, também foi indicado a revisão de regras para o envio direto dos arquivos às autoridades competentes e a criação de um fluxo automático de envio em casos de prisões em flagrante. Orientações específicas foram direcionadas às corporações policiais

Confira:

Polícia Militar: fiscalizar o uso efetivo das câmeras nas unidades, com inspeções regulares e procedimentos disciplinares em caso de descumprimento;

Polícia Civil: realocação das câmeras disponíveis para unidades de campo, com índices mais altos de letalidade. Exigência de uso efetivo dos equipamentos e da capacitação dos agentes;

DPT: utilização das câmeras por todos os peritos em atendimentos de ocorrências, com criação de mecanismos de controle e rotinas de fiscalização.